Categories: Política

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições começam valer a partir de hoje

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral. 

Publicidade

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.  

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022. 

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito. 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições. 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Texto: Agência Brasil

Redação de Jornalismo

Equipe de jornalismo digital da Rádio Acústica FM.

Recent Posts

CNH gratuita: saiba quem são os gaúchos com direito a receber

Serão 3 mil vagas para primeira habilitação, adição ou mudança de categoria

6 minutos ago

Camaquã cancela aulas nas escolas do interior nesta sexta

Chuvas intensas prejudicam a trafegabilidade nas estradas rurais

40 minutos ago

Chuvas no RS: Camaquã registra 83 milímetros nas últimas 24 horas

INMET e CEMADEN divulgaram dados de precipitação e alertam para risco de alagamentos

42 minutos ago

Rádio Acústica FM lança documentário em comemoração aos seus 15 anos

Disponível na canal da emissora no Youtube, o projeto resgata a trajetória da 97.7 na…

2 horas ago

Como remover manchas de batom da roupa sem deixar resíduo

Poucas situações causam tanto incômodo quanto encontrar manchas de batom na gola da camisa ou…

3 horas ago