Reunião debate a prestação de serviço da CEEE Equatorial em Encruzilhada do Sul

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), André Marchesan, participou na noite da última quinta-feira, 10 de agosto, de audiência pública da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor, Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa do RS, na Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul, sobre as condições da prestação de serviço por parte da CEEE Equatorial no município e região do Vale do Rio Pardo.

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Durante a audiência, a comunidade demandou da CEEE Equatorial melhorias no fornecimento de energia e atendimento através dos contatos disponibilizados. A população questionou a empresa sobre os constantes blecautes totais na cidade – ocorreram quatro apagões gerais na zona urbana e mais de 20 na zona rural. Conforme relato dos moradores, a concessionária levou entre 24 horas e 11 dias para promover o restabelecimento da energia.

Quanto ao atendimento, a população reclama que não há contatos efetivos com a empresa, apenas mensagens gravadas ou robotizadas, por vezes, inviabilizando o conhecimento da realidade pela empresa que deixa de atender às localidades mais afastadas.

Em sua manifestação, o coordenador do Caocon informou sobre a atuação do Ministério Público nas diversas localidades onde a atuação da empresa tem sido questionada, reiterando o interesse institucional de trabalhar em conjunto com o Legislativo estadual e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) para o recebimento de subsídios que permitam eventuais acionamentos judiciais da empresa ou mesmo a celebração de termos de ajustamento de conduta.

Encaminhamentos

A audiência pública resultou em cinco encaminhamentos: exigência da implantação de um programa de ressarcimento para bens não elétricos e perecíveis e medicamentos perdidos pelos consumidores por falta de refrigeração adequada; modificação da logística de atendimento da empresa às ocorrências; redução no tempo de resposta entre a solicitação e a execução do serviço; revisão da metodologia de leitura das cobranças de energia elétrica; e expansão da rede elétrica para que possa suportar o desenvolvimento da cidade e das propriedades rurais.

Estiveram presentes na reunião, pela Agergs, a conselheira-presidente, Luciana Luso de Carvalho, o gerente de energia, Alexandre Jung; vereadores de Encruzilhada do Sul; vice-prefeito, Emanuel Nobre, os deputados estaduais Adolfo Brito, Laura Sito, Kelly Moras e Dr. Thiago Duarte, além da equipe da CEEE Equatorial.