Saiba como denunciar recebimentos indevidos do auxílio emergencial

O benefício do auxílio emergencial foi criado pelo Governo Federal para ajudar pessoas com baixa renda em meio a pandemia de coronavírus. Porém, mesmo com todas as informações e instruções, muitas pessoas efetuaram o cadastro e estão recebendo o benefício indevidamente.

Desde o dia 5 de junho o governo disponibiliza para todos a lista com os beneficiários do auxílio emergencial. Ao acessar os dados, há a opção para denúncias.

Saiba como denunciar:

1 – Acesse o endereço http://portaltransparencia.gov.br/beneficios/auxilio-emergencial ;

2 – Em mês de disponibilização, selecione o período que quiser pesquisar e em município, digite o nome da cidade;

3 – Clique em ‘Atualizar’;

4 – Irá aparecer na tela uma lista com os nomes dos beneficiários. Clique em detalhar, ao lado do nome de quem você quer denunciar;

 

5 – Agora clique em denunciar.

Requisitos para receber o auxílio:

– Ser maior de 18 anos;

– Não ter emprego formal;

– Ter renda mensal de até meio salário mínimo, R$ 522, por pessoa da família ou renda familiar total que não ultrapasse a marca de R$ 3.135;

– Não ter recebido nenhum rendimento tributável acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;

– Não estar recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de renda ou seguro desemprego, com exceção do Bolsa Família.

 

Além disso, é preciso se enquadrar em pelo menos um dos requisitos abaixo, conforme determinação do governo federal:

 

– Ser microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal;

– Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico);

– Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).