Saiba qual dinheiro poderá ser “confiscado” pelo governo e como evitar

Em um movimento que pode gerar impacto nas contas públicas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que autoriza a utilização de dinheiro “esquecido” em contas bancárias para compensar as perdas fiscais geradas pela desoneração da folha de pagamentos, medida que reduziu os custos trabalhistas para empresas.

Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!

O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a lei na íntegra, o governo terá acesso à cerca de R$ 8,5 bilhões em saldos de contas bancárias que estão inativas há algum tempo.

Como funcionará

De acordo com a nova legislação, os titulares de contas bancárias que estiverem inativas terão um prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, para solicitar o resgate dos valores. Após esse período, os recursos serão considerados como “esquecidos” e passarão a pertencer à União.

O Ministério da Fazenda ficará responsável por publicar um edital no Diário Oficial da União (DOU) com informações detalhadas sobre os valores recolhidos, as instituições financeiras onde os recursos estão depositados e os dados das contas.

Objetivo da medida

A medida visa compensar as perdas fiscais geradas pela desoneração da folha de pagamentos, que reduziu a arrecadação de tributos. Ao utilizar os recursos de contas inativas, o governo busca garantir a sustentabilidade das contas públicas e evitar o aumento da dívida pública.

Impactos e debates

A aprovação do projeto gera debates sobre os impactos da medida para a população e para a economia. Defensores da medida argumentam que os recursos serão utilizados para financiar políticas públicas importantes e que o prazo de 30 dias para resgate do dinheiro é suficiente para que os titulares das contas possam tomar as providências necessárias.

Por outro lado, críticos da medida argumentam que a população pode ser prejudicada pela perda de recursos que poderiam ser utilizados para outras finalidades. Além disso, há questionamentos sobre a eficácia da medida para compensar as perdas fiscais geradas pela desoneração da folha de pagamentos.

Como resgatar seu dinheiro esquecido

Quer saber se você tem algum dinheiro esquecido? Siga o passo a passo para consultar e resgatar seus valores:

• Acesse o site do Banco Central e clique em “Consulte valores a receber”;
• Preencha seus dados pessoais e clique em “Consultar”;
• Caso tenha valores a receber, acesse o SVR e faça o agendamento para resgate;
• No dia agendado, retorne ao site, verifique o valor e solicite a transferência via Pix.

Para resgatar valores de falecidos, é necessário ser herdeiro, inventariante ou representante legal, além de preencher um termo de responsabilidade.