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O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um fundo para brasileiros com carteira assinada, sob regime CLT. Resmumindo, o FGTS é um direito previsto pela lei. Você deve ter a seguinte dúvida: o saque do FGTS no ano de 2021 é tributável (isto é, se tem que pagar impostos sobre ele) ? O saque do FGTS, independentemente do valor, precisa ser informado à Receita Federal em duas situações: se o contribuinte for obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022 ou se o valor desse saque passar de R$ 40 mil.
O FGTS é isento de tributação, mas precisa ser declarado para justificar a variação patrimonial na declaração. A obrigação de declarar o valor que teve durante o ano também é das pessoas que aplicam em renda variável como na Bolsa de Valores. Vale salientar que existem algumas regras para que o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja disposto para o cidadão como ao ter sido demitido sem que houvesse justa causa e até mesmo em caso de situação de emergência na cidade em que se mora.
Em caso de falecimento do cidadão, os seus herdeiros podem entrar com uma ação na Caixa para pedir a retirada do valor.
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