Segurança e Saúde firmam parceria para reduzir subnotificação de casos de violência contra a mulher

Após a onda de feminicídios que ocorreu no mês de abril no Rio Grande do Sul, a secretaria da Segurança Pública e a da Saúde firmaram nesta segunda-feira (19/05) um termo de Cooperação para compartilhar informações que facilitará o acesso recíproco aos sistemas das duas pastas.

A intenção é comunicar registros a respeito de violência de gênero, sexual, contra crianças e adolescentes e tentativas de suicídio de crianças e adolescentes.

Com o acordo, os profissionais da saúde podem notificar e atender de forma especializada as pessoas em situações identificadas como violentas.

Segundo a secretaria da Saúde, os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) ajudam na prevenção de violências, que podem surgir de forma silenciosa e serem identificadas na rede de saúde.

As equipes de agentes comunitários e outros profissionais possuem maior capilaridade e vínculo com a população, por atuarem junto aos territórios, o que permite a identificação de situações de violência, muitas vezes, antes de um evento agudo ou do agravamento da situação.

A subnotificação presumida de casos envolve especialmente pessoas que não chegam aos serviços de segurança ou saúde por medo, desconhecimento ou falta de acesso. Do total de casos registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan), 76,83% ocorreram na residência das vítimas. O Sinan é a plataforma utilizada para a notificação de casos de doenças e agravos que constam na lista nacional de notificação compulsória.

O sistema é alimentado principalmente por notificações e investigações de casos, permitindo que estados e municípios registrem informações sobre doenças de interesse.

A ideia já estava sendo estudada antes da escalada de feminicídios como reforço no protocolo para enfrentar este tipo de crime, mas só agora foi concretizada. Em fevereiro a Acústica antecipava a intenção do governo.

A violência contra as mulheres registrada durante o feriadão de Páscoa disparou o número de feminicídios no Rio Grande do Sul durante o mês passado.

Foram 11 ocorrências em abril de 2025, contra apenas uma no mesmo mês do ano de 2024. O número representa um salto de 1000%. Somente na Sexta-Feira Santa, seis mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado.

Os dados foram divulgados  pela secretaria de segurança Pública do RS na semana passada.

Pressão por secretaria aumenta

Em torno de 90% dos deputados estaduais do RS assinaram uma moção a volta da pasta, extinta em 2015. O pleito é de autoria da Bruna Rodrigues (PCdoB), procuradora da mulher na Assembleia Legislativa, e conta com o apoio de outros 47 parlamentares de diferentes ideologias e até mesmo integrantes da base do governo.

Conforme a parlamentar, a média de investimentos para apoio às mulheres em 2014, último ano em que atuou a Secretaria de Políticas Públicas, era cerca de R$ 19 milhões. Sem uma pasta dedicada às mulheres, o aporte do governo de Eduardo Leite para a área foi de R$ 3 milhões no ano passado. Esse número não considera os investimentos da Secretaria da Segurança Pública.

Confira a entrevista em áudio

 

O contraponto do Piratini

Em nota, o governo do Estado diz que reafirma seu compromisso com a proteção e os direitos das mulheres, com políticas públicas efetivas e investimentos robustos e transversais em diversas áreas. 

 

Entre as principais iniciativas, destacam-se o programa SER Mulher, criado por esta gestão, com mais de R$ 20 milhões anuais em recursos; o projeto pioneiro de monitoramento do agressor por tornozeleira eletrônica, que contribuiu para a queda de 21,6% nos feminicídios em 2023 e mais 15% em 2024; o aumento das Patrulhas Maria da Penha; a capacitação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade; e a ampliação dos Centros de Referência.

Além disso, apenas em 2024, os investimentos em saúde com foco na atenção às mulheres ultrapassaram R$ 245 milhões, com ações como a aquisição de mamógrafos, estruturação de maternidades e centros de parto, e a entrega de equipamentos para a rede materno-infantil.

A estrutura atual do governo já garante a execução de políticas específicas, com forte atuação do Departamento de Políticas para as Mulheres e o envolvimento articulado de diversas secretarias.

A proposta de recriação de uma secretaria dedicada é legítima e será considerada com o devido respeito, mas é preciso esclarecer que a ausência dessa estrutura não significa ausência de políticas públicas. Ao contrário: as ações são hoje mais amplas, integradas e com investimentos significativamente superiores aos de gestões anteriores.

O governo mantém diálogo permanente com o parlamento e segue aberto a iniciativas que contribuam para o fortalecimento dessa agenda essencial.