Sem concurso público, prefeitura apresenta projeto para prorrogar contratos temporários

A prefeitura de Camaquã protocolou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que tem como objetivo permitir a prorrogação de contratos temporários de servidores por mais seis meses, totalizando dezoito meses. A medida visa garantir que o executivo não enfrente déficit de servidores, já que o concurso público programado para este ano ainda não tem data para ser realizado, devido à pandemia de coronavírus.

A proposta visa alterar a Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002, permitindo que a prorrogação contratual ocorre em casos nos quais o “município esteja enfrentando Estado de Calamidade Pública devidamente declarada, na hipótese em que, para as contratações já autorizadas, não haja candidatos a serem nomeados ou admitidos e as circunstâncias impeçam, dificultem ou não recomendem a realização de novo Processo Seletivo, ainda que de forma simplificada.”

De acordo com a justificativa do executivo, dentre os contratados temporariamente estão os motoristas: “a falta destes profissionais acarretaria inclusive na diminuição e até mesmo, em alguns casos, a paralização das atividades do Município”, diz a proposta. A prefeitura atualmente não estipula nenhuma data para a realização do concurso, com todos os processos de realização do mesmo interrompidos devido à pandemia.

Concurso

A realização do concurso público da prefeitura de Camaquã foi divulgada pela Rádio Acústica no início de janeiro. Na ocasião, a expectativa era de que a banca responsável pelo certame fosse contratada até o final de janeiro, em processo licitatório na modalidade de pregão eletrônico. No entanto, a reestruturação do plano de carreira dos professores, alterando salário e carga horário, acabou atrasando o processo.

Os trâmites agora devem ser retomados apenas após o término da pandemia de coronavírus. O último concurso da prefeitura, realizado em 2015, teve provas para 37 cargos. Neste ano, a expectativa é que o certame seja para cerca dos 80 cargos atualmente existentes no executivo. A primeira etapa do concurso público de 2015 venceu no dia 22 de janeiro, impedindo que a prefeitura nomeie novos servidores para diversos cargos, que foram homologados no dia 22 de janeiro de 2016. Novos vencimentos ocorrem nos dias 22 de fevereiro (para diversos cargos de professores) e 31 de março (para cargos de agentes de trânsito e transporte).

Além de renovar o cadastro de reserva, o novo concurso deve suprir necessidades pontuais da prefeitura. O executivo encontra déficit de servidores, especialmente em cargos de motorista e contador, em que não há mais candidatos para serem nomeados.