Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de vereadores de Camaquã, realizada na tarde desta quinta-feira (30), foram aprovadas as emendas apresentadas pelo vereador Claiton Silva (PDT), que tratam sobre alteração do percentual de contribuição Previdência do funcionalismo municipal. Com o resultado da reunião, a retificação será discutida em Sessão Extraordinária na tarde desta sexta-feira (31).
A mensagem retificativa ao Projeto de Lei n° 36/2020, de autoria da prefeitura, altera os incisos I, II e III, inclui os §§ 10 e 11 no art. 34 e inclui o art. 75-A na Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011. O assunto foi alvo de polêmica nesta semana, devido as modificações que apresenta ao funcionalismo municipal.
Durante entrevista concedida a Rádio Acústica FM, o vereador Claiton Silva disse que as emendas visam adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, referente ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). Claiton também disse que o prefeito Ivo de Lima Ferreira realizou pedalada (manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas) com a parte patronal do FAPS.
Na reunião da CCJ desta quinta, com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, a proposta nº 2/2020 teve parecer desfavorável, no entanto, os vereadores Marcelo Gouveia e Ilson Meireles votaram contrários ao parecer do relator. Dessa forma, o vereador Marcelo Gouveia assumiu a relatoria e apresentou um parecer favorável, sendo acompanhado pelo vereador Ilson Meireles. Por dois votos favoráveis e um contrário, a proposta foi aprovada.
O mesmo aconteceu com a proposta nº 1/2020, onde Fabiano Medeiros novamente emitiu parecer desfavorável. Os vereadores Marcelo Gouveia e Ilson Meireles votaram contra o parecer. O vereador Ilson Meireles assumiu a nova relatoria do documento, emitindo parecer favorável à Emenda, sendo acompanhado pelo vereador Marcelo Gouveia.
Desta forma, durante a Sessão Extraordinária desta sexta, os parlamentares devem colocar o assunto em pauta. Assim como nas demais sessões, os vereadores não irão se reunir em plenário, mas participarão da atividade de forma online, a partir das 15h.
Quem quiser acompanhar a sessão, poderá assistir através da página da Câmara de Vereadores de Camaquã, no Facebook.
