Sindicância que apurou uso de veículo da prefeitura em evento político segue sem resposta

Mais de quatro meses após um carro oficial da Prefeitura de Camaquã ser flagrado em frente à sede do PSDB, durante um evento político, a identidade do condutor, bem como as circunstancias do uso do veículo, continuam sem resposta. O fato ocorreu na noite de 19 de abril, na Rua Luiza Maraninchi, no centro de Camaquã.

A sindicância, instaurada através da Portaria nº 1.360, destacava que o processo seria de “natureza investigativa, célere, e ocorrerá com ampla publicidade”. Ainda conforme o texto, os servidores nomeados para a comissão teriam prazo de 30 dias para concluir a apuração dos dados, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, se necessário. A previsão legal era de que o processo fosse concluído até o dia 20 de julho de 2017.

Desde o fim do prazo para apresentação da conclusão, a Rádio Acústica FM tenta, sem sucesso, obter o resultado do que foi apurado na sindicância. No dia 27 de junho a equipe de jornalismo da emissora entrou em contato com a presidente da comissão, a servidora Ana Luiza Farias, que informou que a solicitação deveria ser feita por e-mail, o que foi feito no mesmo dia por parte da rádio.

Passado mais de 30 dias sem obter o resultado, a rádio solicitou as informações via setor de protocolo da prefeitura, no dia 01 de agosto. Somente nesta semana a equipe da Acústica FM esteve duas vezes na prefeitura para obter acesso ao documento, novamente sem sucesso. A última informação repassada pelo secretário de Administração, Gilberto Wiatrowski, é de que o documento ainda aguarda a análise do prefeito.

A Lei Federal de Acesso a Informação nº 12.527/2011 garante que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações aos órgãos públicos, sem a necessidade de justificativa. Além disso, a resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias.

Conforme prevê o artigo 9º da Lei 8.429 de 1992, a utilização de veículos públicos para uso particular poder caracterizar atos de improbidade administrativa.