Solicitações de isenção do IPTU de Arambaré iniciam em setembro

Os contribuintes de Arambaré que desejam solicitar a isenção do IPTU, terão prazo específico para esta finalidade. O período para efetuar a isenção, inicia no dia 01 de setembro e vai até o dia 01 de outubro.

Para ter acesso ao benefício, será necessário que o contribuinte atenda a alguns requisitos:

– seja residente no município;

– aposentado ou pensionista;

– renda familiar mensal que não ultrapasse dois salários mínimos;

– não possuir outro imóvel a nível nacional;

– não ter outra moradia no mesmo terreno;

– utilizar o imóvel exclusivamente como única residência;

– não possuir débitos em qualquer âmbito na fazenda municipal;

– possuir cadastro único nacional.

O contribuinte deverá protocolar junto ao setor de protocolos, o requerimento contendo cópia dos documentos (RG, CPF, Comprovante de Residência, Comprovante de Rentimentos), para que seja analisado pela comissão avaliadora.

O período de inscrição é do dia 01 de setembro até o dia 01 de outubro.