STF autoriza inquérito policial para investigar ministro da Educação

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal
(STF) que abriu inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton
Ribeiro. Nesta sexta-feira (25), a medida foi autorizada pela ministra Cármen
Lúcia.
  
A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto
Aras, após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na
liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
órgão ligado ao Ministério da Educação.
  
Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um
áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do
presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.

Em
outro inquérito, a PF também investiga as supostas irregularidades. A polícia
recebeu ontem (24) um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo
o órgão, os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da
gravação.

As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de
possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC
e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a
liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro
de 2021 e 3 de março de 2022.

O
órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas
irregularidades e enviou o caso ontem para a PF, que abriu um inquérito
criminal.

O
caso também é investigado na esfera cível pela Procuradoria da República no
Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União (TCU) também vai realizar uma
fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.

Defesa

Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, o
ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na
distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos
federais segue a legislação orçamentária.

“Não
há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para
favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na
nota.