STF conduz disputa: RS busca anulação de dívida com a União por calamidade

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira, dia 25, entre a União e o estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa visa discutir uma ação movida pelo escritório gaúcho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o propósito de anular a dívida do Estado junto à União, devido à calamidade climática que devastou o Rio Grande do Sul.

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“Ordena-se, com urgência, a intimação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS, autora da ação), da União e do Estado do Rio Grande do Sul para comparecerem à audiência. Além disso, a Procuradoria-Geral da República deve ser intimada para que, se desejar, designe um representante para participar do ato”, declarou Fux.

A audiência, conforme relatado, ocorrerá no gabinete do ministro.

Suspensão de dívida por três anos:

Em maio, em meio à crise desencadeada pelas fortes chuvas e inundações, o governo federal optou por suspender por três anos o pagamento das dívidas do Rio Grande do Sul junto à União.

 

Essa medida visa evitar desembolsos de R$ 11 bilhões em parcelas e mais R$ 12 bilhões em juros da dívida, que totaliza R$ 97,7 bilhões, de acordo com informações do Ministério da Fazenda.

 

O Rio Grande do Sul está inserido no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), estabelecido em 2017 para auxiliar os estados com elevados níveis de endividamento em comparação às receitas.

 

Como contrapartida, os governos estaduais deveriam aprovar um plano de recuperação, implementando medidas para o equilíbrio fiscal, como a adoção de um teto de gastos. No entanto, os estados têm reclamado das exigências impostas.