STF decidirá destino de R$ 505 mil apreendidos de “Gringo Loko”

O montante do prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba (PSDB), mais conhecido como “Gringo Loko”, que foi confiscado em agosto de 2021, será avaliado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Moraes terá a responsabilidade de decidir sobre a restituição de R$ 505 mil que foram apreendidos.

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A apreensão aconteceu quando ele passava pelo controle de segurança de passageiros para acessar a área de embarque do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). O valor estava acondicionado em caixas de papelão dentro da bagagem de mão do viajante.

STF incluiu o político em investigação sobre milícias digitais

O político é alvo de investigação no contexto do inquérito sobre milícias digitais [fake news] e solicitou a devolução do montante. A inclusão do prefeito na investigação se deu por indícios de que os recursos poderiam ser utilizados para financiar ações contra a democracia durante o feriado de 7 de setembro de 2021.

Na época, o político concedeu entrevista para a Rádio Acústica FM, onde falou sobre o caso. Ele disse que os valores eram legais e oriundos de lucros que obteve com sua empresa do setor de tabacos.

A “falta de comprovação de sua origem” citada pelo STF, também contribuiu para a apreensão, conforme o inquérito. Alba requereu a devolução do valor ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e conseguiu uma decisão favorável. No entanto, o Ministério Público argumentou que a “análise sobre a possível vinculação com o valor apreendido” no inquérito das Fake News “deve ser feita pela autoridade judiciária que conduz a investigação”.

O desembargador Julio Cesar Finger reconheceu que o TJ-RS não teria competência para avaliar a ação, uma vez que o inquérito estadual já foi concluído, restando apenas a apuração no STF. Assim, ele encaminhou o caso a Moraes.