STJ suspende condenação e Fábio Branco volta à disputa eleitoral

Em uma reviravolta nos rumos da eleição municipal de Rio Grande, a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender a condenação em segunda instância do prefeito Fábio Branco (MDB), que o tornava inelegível. Com essa decisão, Branco está apto a concorrer às eleições deste domingo (6).

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A decisão da ministra se deu poucas horas após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manter a impugnação da candidatura do prefeito, baseando-se na condenação anterior. No entanto, com a suspensão da condenação pelo STJ, a defesa de Branco deverá apresentar um pedido de reconsideração ao TRE-RS.

Entenda o caso envolvendo o prefeito Fábio Branco

O prefeito de Rio Grande foi condenado por nomear o atual vereador Júlio César Pereira para um cargo na Procuradoria-Geral do Município sem que ele cumprisse as funções do cargo e com ele trabalhando como advogado particular em processos que envolviam a prefeitura. Ambos foram condenados e declarados inelegíveis por oito anos.

Decisão do STJ

Ao analisar o caso, a ministra Regina Helena Costa entendeu que a suspensão da condenação é necessária para garantir que Fábio Branco não seja prejudicado por uma decisão que ainda não transitou em julgado.

Próximos passos

Mesmo com a decisão favorável do STJ, a situação eleitoral de Fábio Branco ainda não está completamente definida. O TRE-RS deverá analisar o pedido de reconsideração da defesa e decidir se mantém ou não a impugnação da candidatura.

Caso a inelegibilidade seja mantida pelo TRE-RS, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, o prefeito disputaria as eleições sub judice, aguardando a decisão final do TSE.