Tarifas de pedágios gaúchos devem cair 30% em abril

Pelo menos três praças de pedágio no Rio Grande do Sul deverão ser assumidas em abril pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), entidade criada pelo governo do Estado para administrar as praças pedagiadas da malha rodoviária gaúcha. Quem confirma é o presidente da estatal, Luis Carlos Bertotto, ao esclarecer que o motivo é o término dos contratos com as atuais concessionárias. A previsão do governo é que a partir da mudança, a tarifa caia até 30%.

Segundo Bertotto, serão assumidos os polos Metropolitanos em Caxias do Sul, Lajeado e Viamão. As outras praças deverão ser substituídas até o final de junho de 2013. “A ideia é gerir os contratos administrativos, com a contratação da parte de arrecadação, das estradas e de conservação e asfalto ao longo do tempo e, se for necessário, realizar as duplicações das estradas em parceria com as comunidades”, explicou. Os editais para a contratação das empresas que serão responsáveis pela manutenção das praças deverão ser lançados entre o final de janeiro e o início de fevereiro.

Bertotto explicou ainda que, mesmo com as prováveis ações protocoladas na Justiça pelas concessionárias, que alegam uma dívida que estaria em torno de R$ 3 bilhões, o planejamento seguirá. ‘Tentaram mudar as datas, mas até o momento não conquistaram êxito. Se houver indenizações, elas deverão ocorrer no futuro. O importante é que não vai continuar esse modelo concedido’, destacou. No projeto, a EGR deverá instalar pedágios em 11 praças situadas em 800 quilômetros de estradas estaduais. Além disso, a praça de Farroupilha deverá ser extinta.

Concessionárias reagem

Segundo o diretor regional da Associação Brasileiras da Concessionárias de Rodovias, Egon Schunck Júnior, as empresas “farão tudo dentro da lei e do que reza nos contratos e na lei das concessões”. Disse não saber como ficará a situação, caso o governo mantenha a intenção de assumir as praças, mas ressaltou existirem cláusulas contratuais determinando que um contrato não pode ser encerrado sem que os investimentos sejam amortizados.

“A dívida atual é de R$ 3,050 bilhões”, informou. As concessionárias entraram na Justiça pedindo o reequilíbrio de contrato. Schunck Junior destacou que existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal que permitirá às concessionárias se recusarem a entregar as praças sem receber o que lhes é devido.

EGR administrará 14 praças

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) informou nessa quyque as praças de sua competência – Campo Bom, Coxilha e Portão – também passarão para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Explicou que ao final do término de todos os contratos, a EGR, contando com as do Daer e mais 11 que retornarão das concessões, administrará 14 praças de pedágio ao todo. 

Quanto à questão da cobrança de dívida por parte das concessionárias, o Daer respondeu que o Estado contratou a consultoria Dynatest SD para levantar os passivos delas em função “das inadimplências contratuais das empresas pelo fato de não executarem os projetos que estavam previstos nas propostas comerciais delas mesmas em cada polo de concessão”.