Tarso afirma que Estado vai recorrer de decisão do TJ

Após liderar missão governamental a Cuba e à Europa, o governador Tarso Genro garantiu, nesta terça-feira (13), no Palácio Piratini, que o Estado vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), que acatou o pedido de liminar para suspender a elevação da contribuição previdenciária dos servidores do Estado de 11% para 13,25%. O chefe do Executivo também fez um balanço da viagem e dos acordos firmados no país caribenho e das conversas com autoridades da França e de Portugal. 

O governador criticou o deferimento da liminar da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e reforçou a disposição do Executivo em manter a aposentadoria com direitos adquiridos e fundos públicos. Embora respeite a decisão do TJRS, Tarso afirmou que existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a uma alíquota de 13,5%. “É uma decisão que está profundamente equivocada. Vamos recorrer e, paralelamente a isso, examinar no nosso debate interno e com as nossas corporações do Estado a solução que nós vamos dar para a questão da previdência”, afirmou. 

Além de ressaltar que a sustentabilidade das aposentadorias integrais atuais e a regulação do fundo de capitalização criado pelo Governo do Estado – Fundoprev – são questões-chave e precisam de uma solução, o governador afirmou que reformulação da previdência estadual é “um instrumento” de justiça distributiva. “Não é justo que os salários mais baixos financiem as aposentadorias mais altas, que é o que ocorre hoje. Nós achamos isso equivocado, porque esta decisão que cassou os 13,25% subtrai um recolhimento do Estado para manter o conjunto de aposentadorias”. 

Acompanhado de secretários de Estado, Tarso Genro reiterou que o RS pode deixar de investir em outras áreas sociais para cobrir o déficit da previdência – de R$ 6 bilhões. “Não estamos tratando de interesses imediatos desses servidores, pois os (interesses) imediatos estão contemplados, os salários vão continuar sendo pagos, as aposentadorias vão continuar sendo pagas. É uma visão estratégica da manutenção desses direitos através de um fundo público controlado pelo Estado, com fiscalização dos servidores, para que as aposentadorias continuem a ser pagas.” 

Missão governamental 
Sobre a missão governamental a Cuba e à Europa, Tarso afirmou que a viagem de dez dias serviu para selar acordos de cooperação e alinhavar uma série de intercâmbios comerciais. O governador destacou a necessidade de o Estado estreitar as relações com os cubanos no momento em que o país caribenho dá sinais de reformulação em sua economia e na formação de um mercado interno. 

O governador acrescentou que a ideia dos cubanos é separar a gestão empresarial da gestão do estado para criar mecanismos de autonomia tanto pública quanto estatal e privadas. E citou a construção do Porto de Mariel. “Esse empreendimento vai gerar um ponto de intercâmbio comercial global em todo o Golfo e com conjunto de países da América Central, que pode ser um espaço de grandes oportunidades para a economia gaúcha, dada a natureza e diversidade da nossa produção”. 

Do encontro com os executivos da Renault, na França, o governador relatou o interesse dos franceses em conhecer as potencialidades do Estado. “Eles ficaram bem impressionados com o RS, pois a Renault não tinha informações detalhadas do Estado. Convidamos eles a visitar o território gaúcho e mandar uma missão para verificar as informações que passamos”. 

A reunião com autoridades de Portugal definiu a realização de um seminário no Estado – em julho ou agosto – e uma rodada complementar de intercâmbio comercial. “Vamos conversar principalmente no que se refere ao turismo e à energia eólica, além de outras questões que estão sendo encaminhadas desde as nossas outras viagens”.