TCE emite parecer favorável às contas de 2016 do governo Sartori

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável, nesta quarta-feira (25), às contas de 2016 do governo José Ivo Sartori. Relator do processo, o conselheiro Iradir Pietroski votou pela aprovação das contas com ressalvas, sendo acompanhado pelos conselheiros Algir Lorenzon e Pedro Henrique Poli de Figueiredo. Os conselheiros Alexandre Postal e Cezar Miola se declararam impedidos e não votaram.

O único voto contrário foi do conselheiro Estilac Xavier. Na justificativa, ele entende que houve descumprimento de decisões anteriores da Corte e também queda no percentual aplicado em educação.

— O que estou tratando não é (o governo) não ter aplicado os 35%, mas ter revertido a tendência gradual de lta que vinha desde 2010 — afirmou.

Conforme o conselheiro, o investimento na área chegou a 26,99% da receita em 2010, alcançando 33,68% em 2015. No entanto, caiu para 29,28%, em 2016.

Com o resultado, o TCE vota, pelo 11º ano seguido, contrariamente ao apontamento prévio do Ministério Público de Contas (MPC), que havia opinado desfavoravelmente às contas de 2016 do governo Sartori. Nas justificativas do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, estavam a necessidade de esclarecimento de 43 pontos e a inconformidade em 40. Entre eles, estão a realização de despesas com publicidade em afronta aos princípios da razoabilidade e da economicidade e o descumprimento da aplicação mínima de 35% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A decisão do Tribunal de Contas será encaminhada, agora, à Assembleia Legislativa, a quem caberá aprovar ou não o resultado.