Tribunal de Contas da União determina nova licitação para concessão das BR-116 e BR-392

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, uma determinação para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresente, no prazo de 90 dias, um cronograma detalhado para a nova licitação dos trechos sob concessão das BR-116 e BR-392. A medida visa garantir que os contratos, que se encerram em 2026, sejam renovados em termos mais vantajosos para a população e o setor produtivo da Metade Sul do Rio Grande do Sul.

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O deputado Marcus Vinicius de Almeida (PP), presidente da Frente Parlamentar da Metade Sul na Assembleia Legislativa, comemorou a decisão, ressaltando a importância de adequar as concessões ao desenvolvimento da região. Ele reforçou que as tarifas de pedágio praticadas atualmente são um dos principais entraves para o crescimento econômico local. “Esta decisão do TCU atende a uma demanda justa e antiga da população e dos produtores que utilizam essas rodovias diariamente. Um pedágio de R$ 19,60 é impagável e inviabiliza o escoamento da produção”, destacou.

O parlamentar vem realizando uma série de reuniões com o ministro Augusto Nardes para tratar do tema, e esteve à frente de diversos embates e audiências públicas contra o aumento das tarifas. Em janeiro deste ano, organizou uma manifestação contra a elevação do valor dos pedágio nas rodovias sob concessão da Ecosul.

ANTT tem o prazo de 90 dias para apresentar um cronograma detalhado para a nova licitação

A decisão do TCU também responde à preocupação de que a demora da ANTT na realização dos estudos necessários para a nova licitação poderia resultar na prorrogação do contrato atual, mantendo as tarifas elevadas. O ministro Nardes, que tem acompanhado de perto o processo, reforçou a necessidade de uma transição rápida para evitar mais prejuízos à região.

“Esse foi um passo importante para garantir o equilíbrio e a justiça nos contratos de concessão. Seguiremos atentos, acompanhando a ANTT para que essa licitação aconteça dentro do prazo estipulado e com os devidos ajustes que favoreçam tanto os usuários quanto o desenvolvimento econômico da Metade Sul”, finalizou Marcus Vinícius.

A ANTT tem até janeiro de 2025 para apresentar o cronograma completo para a nova concessão.