Trabalhador é resgatado em condições análogas à escravidão em Pelotas

Na quarta-feira, 11, e quinta-feira, 12 de junho de 2025, uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou no resgate de um homem que vivia em condições análogas à escravidão em Pelotas, Rio Grande do Sul. A ação ocorreu em um ponto de venda de lenha localizado na área urbana da cidade, onde o trabalhador era mantido em situação de extrema precariedade, sem acesso a direitos básicos de higiene, alimentação e moradia adequada.

O trabalhador, natural de Pelotas, vivia e trabalhava no local sob condições que violam a legislação trabalhista e os direitos humanos. Ele estava alojado em um contêiner metálico, originalmente utilizado como depósito de materiais de construção, sem qualquer adaptação para moradia. O ambiente era compartilhado com sacos de cimento, pedaços de madeira, treliças de ferro e uma betoneira. No espaço, havia apenas um colchão antigo sobre o piso metálico e uma cozinha improvisada com um fogareiro ligado a um botijão de gás de 1 kg.

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Trabalhador resgatado em Pelotas não possuía banheiro

O trabalhador não tinha acesso a banheiro, fazia suas necessidades em um matagal nos fundos do terreno e tomava banho com uma caneca. A única fonte de água potável era uma torneira instalada recentemente em uma obra inacabada. Ele não recebia alimentação, materiais de higiene ou assistência mínima, além de não possuir registro em carteira ou pagamento regular de salário. Sua remuneração mensal era de aproximadamente R$ 300, recebida principalmente por meio do benefício do Bolsa Família, especialmente nos meses de baixa nas vendas de lenha.

A operação identificou que o local possuía dois contêineres de 40 pés: um utilizado para armazenamento da lenha e outro como moradia do trabalhador, que também era responsável pela venda do produto. O ponto, anteriormente conhecido por atividades ilícitas, transformou-se em um ponto de abastecimento de lenha para diversos moradores da cidade.

Após o resgate, o empregador firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a pagar todas as verbas salariais devidas, além de indenização por dano moral individual ao trabalhador, valores já quitados. O empregador também foi notificado a providenciar hospedagem em hotel para o trabalhador e a regularizar todas as obrigações trabalhistas, incluindo o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de direitos decorrentes, caso venha a contratar ou alojar novos trabalhadores na atividade.

O trabalhador resgatado terá direito a receber três parcelas do seguro-desemprego, benefício previsto para vítimas de trabalho em condições análogas à escravidão. Além disso, o TAC prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos, como forma de compensar a sociedade pelos prejuízos causados pela exploração laboral.

A ação contou com a participação da procuradora do Trabalho Cristina Gerhardt Benedetti, da Procuradoria do Trabalho de Pelotas, que destacou a importância de ações de fiscalização e combate às condições de trabalho degradantes.