TRE decide que uso da bandeira do Brasil durante campanha não configura propaganda política

O Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) discutiu  nesta sexta-feira o entendimento de uma juíza
eleitoral da Região das
Missões sobre o uso da bandeira nacional a partir de 16 de
agosto, quando começa a campanha eleitoral. Os desembargadores decidiram que a utilização
do símbolo durante o pleito não entra em conflito com a legislação e por esse
motivo, não está submetido às regras de propaganda eleitoral.

A consulta ao TRE foi feita pelo
MDB. No início da sessão transmitida pelo Youtube, a relatora do caso na Corte,
a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, destacou na sua fala a
ampla repercussão nas redes sociais, colocando o assunto como um dos “tópicos
mais comentados nas redes sociais” e por isso a decisão de tratar do tema na
sessão.

— Não há restrição específica
sobre o uso da bandeira nacional durante a campanha eleitoral — disse a
magistrada em seu voto, ao ressaltar que “os símbolos nacionais não têm
coloração partidária”.

A
maioria seguiu voto da relatora foi seguido. O presidente do TRE, desembargador
Francisco Moesch, teve o mesmo entendimento. Conforme o magistrado, a bandeira
nacional é símbolo nacional da República Federativa do Brasil.

—
Pode ser usada (a bandeira nacional) por todos os eleitores e
candidatos — votou o presidente.

O
voto divergente foi do desembargador Oyama de Moraes, que se manifestou no
sentido de que o caso nem mereceria conhecimento pelo TRE e que deveria ser
arquivado sem apreciação de mérito. O Caso foi analisado após a
declaração de uma juíza do noroeste do Estado a um rádio, tomar conta do debate
nas redes sociais e virar tema de discussão em todo país.

A magistrada Ana Lucia Todeschini Martinez comentou
em uma rádio durante uma entrevista que o símbolo da pátria passou a
representar “um lado da política” no país. A reportagem da Acústica
FM, havia entrevistado o especialista o advogado especialista em direito
Eleitoral Roger Fischer, que já acreditava na decisão do Tribunal Regional
Eleitoral contrária à juíza.

A manifestação da juíza
gerou revolta entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que se manifestaram
nas redes sociais, como o deputado Eduardo Bolsonaro, o empresário Luciano Hang
e o ex-secretário de Cultura do governo Mário Frias. O próprio presidente também se pronunciou no twitter a respeito.