Tribunal de Contas do Estado reprova contas de Molon

O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas do ex-prefeito de Camaquã, Ernesto Molon (PMDB). O parecer número 17.474 referente ao processo 4489-02.00/12-4, desaprova as contas do ano de 2012. Segundo o órgão houveram “falhas prejudiciais ao erário”. O documento também dá parecer favorável ao ex vice-prefeito Nelson Devantier.

Segundo o processo, o município teria encerrado o exercício de 2012 com insuficiência financeira no valor de R$ 3.513.469,83, ou seja, 655,41% à apresentada no encerramento do exercício de 2008, “demonstrando uma situação de desequilíbrio financeiro durante esta gestão”, conforme afirma o documento.

De acordo com o TCE / RS o munícipio não atendeu aos preceitos inscritos no art. 42 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, em razão da insuficiente disponibilidade financeira para cobertura de empenhos realizados nos últimos dois quadrimestres do mandato, que não foram pagas dentro do mesmo.

O parecer foi enviado à Câmara de Vereadores de Camaquã e encaminhado à Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Controle Externo, composta pelo presidente vereador Ilson Meireles (PP), vice-presidente Marcelo Gouvêa (PSB) e o secretário Fabiano Medeiros (PDT), onde será julgado, após ser notificado e realizar defesa e apresentar testemunhas.

O documento, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 181 do regimento interno, permanecerá por 60 dias à disposição da comunidade para questionamentos sobre a legalidade e legitimidade do processo.

Conforme o TCE /RS, se o Poder Legislativo acolher o parecer, o ex-prefeito pode tornar-se inelegível por até oito anos. Ainda segundo o Tribunal, o ex-prefeito não deve responder com seu patrimônio, pois não houve apropriação indevida de recursos públicos.