Último passo para o Regime de Recuperação Fiscal deve ocorrer em junho

Após sancionar nesta quarta-feira o
projeto que altera a Lei do Teto de Gastos, o governo do Estado detalhou o
plano para o andamento final do
Regime de Recuperação Fiscal. Foram sete anos de negociações, o próximo passo
será a análise e emissão dos pareceres por três órgãos: Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho de
Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul (CSRRF-RS). A
expectativa é de que o retorno ocorra no prazo de até duas semanas. Com as
avaliações positivas, o último passo é a assinatura propriamente dita do
presidente Jair Bolsonaro (PL)

Um
dos pontos que mais chamaram a atenção na coletiva de imprensa realizada no
Palácio Piratini, foi a projeção da redução de R$ 6,5 bilhões na arrecadação de ICMS
entre 2022 e 2026. São R$ 4 bilhões oriundos da redução de alíquotas no início
deste ano; R$ 2,1 bilhões, da redução nas alíquotas de energia e comunicações
de 25% para 17% prevista para 2024; e mais R$ 415 milhões com o fim do programa
AMPARA-RS, em 2026. O
Governador Ranolfo destacou que não está prevista um aumento de impostos para
compensar a perda.

“A
queda na arrecadação será absorvida pelo próprio plano e pela responsabilidade
fiscal, sem qualquer projeção de aumento de impostos. Sabemos que o ideal seria
não necessitarmos deste plano, no entanto, o Estado chegou nesta situação e há
cinco anos buscava pela adesão ao regime. Estamos em um dia histórico, com a
sanção do último texto legal exigido para que estivessem satisfeitos os
requisitos legais para a adesão, o que só foi possível com todos os ajustes que
promovemos por meio de reformas estruturais”, disse Ranolfo.

Com
a adesão ao RRF, o governo passa a ter um prazo maior no processo de pagamento da
dívida. Outra expectativa é a quitação do estoque dos precatórios (estimado
em R$16 bilhões) até 2029.

Quando
entrar no Regime, o governo volta a pagar a dívida com a União, que, segundo a
secretaria estadual da Fazenda, está estimada em R$ 74 bilhões. A diferença se
dará pelo valor anual. Sem o RRF, o valor anual seria de R$ 4 bilhões. Com a
adesão, a retomada é de maneira escalonada. Em 2023, a parcela a ser paga será
de R$ 400 milhões no ano, crescendo gradativamente, até atingir R$ 4 bilhões,
no 9º ano do regime.

Oposição
questiona desistência de Ação no STF

Em
entrevista à reportagem da Acústica FM, o líder da bancada do PT na AL-RS Pepe
Vargas reafirmou que a dívida do Estado com a união está paga, e que Piratini desistiu
de uma ação no STF que questiona os valores a serem pagos pelo Estado como
condição para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

 “O
Estado desistiu da ação, que questiona juros sobre juros capitalizados no
montante da dívida com a União. O Governador Eduardo Leite manifestou ao STF a
desistência dessa ação, sobre isso ao meu ver cabe um questionamento judicial,
porque não caberia um governador atual(à época) desistir de uma ação proposta
outro governador, pontou, Pepe”

Durante
a apresentação, o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) respondeu às críticas
feitas, especialmente por pré-candidatos ao Piratini, ao ingresso do Estado ao
Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ele afirmou que, ao contrário de algumas
manifestações, o Rio Grande do Sul pode deixar o RRF a qualquer momento. Para
tal, deverá pedir autorização à Assembleia Legislativa.