União anuncia antecipação de R$ 680 milhões ao RS para compensar perdas com ICMS

Durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal anunciou, nesta terça-feira (25), uma antecipação de recursos ao Rio Grande do Sul. 

 Para compensação de perdas de ICMS serão repassados R$ 680 milhões referentes às Leis complementares 192 e 194 de 2022 — quando foi determinada a redução das alíquotas do imposto. 

A União também revelou que vai adiantar o pagamento de R$ 5 bilhões de precatórios a credores no Estado. Apesar de reconhecer o avanço, o governador Eduardo Leite considerou as medidas insuficientes.

“O que a União trouxe à mesa é importante, mas consiste em antecipação de obrigações dela própria. Não há nada de novo colocado, apenas valores que seriam ressarcidos no ano que vem, e que serão antecipados para esse ano. A nossa perda de arrecadação, desde 1º de maio até aqui, já é de mais de R$ 1,8 bilhão. Isso é muito duro, muito pesado para o Estado. O governo federal tem dialogado, mas nós vamos precisar de mais”, afirmou o governador.

O anúncio ocorreu durante uma audiência de conciliação proposta pelo ministro do STF Luiz Fux, que é relator de uma ação encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona os termos da dívida do Estado com a União.  Na audiência com Fux, as autoridades gaúchas se somaram aos dirigentes da OAB para reforçar o pleito sobre a quitação da dívida.

A ação da ordem tramita desde 2012 no STF. Entre os questionamentos estão o índice de correção da dívida e outros termos do contrato assinado entre União e Estado. Não houve avanço sobre o tema, e Fux solicitou uma nova audiência para daqui a 45 dias.

Durante a tarde, Leite reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As principais demandas do momento em relação à pasta são a compensação ao Estado pelas perdas de arrecadação de ICMS após as enchentes e o ajuste no regramento fiscal para uso de recursos do fundo de reconstrução do Estado.

O governo defende a criação de um mecanismo pelo qual a União avalie, bimestralmente, as perdas de arrecadação e faça as compensações ao Estado, a exemplo do que ocorreu na pandemia. Em relação ao fundo de reconstrução, alimentado pelos recursos do não pagamento da dívida com a União, o governo demanda que a interpretação a respeito do uso desses valores permita a utilização também em investimentos e ações de custeio. 

“A catástrofe no Rio Grande do Sul é a maior em termos de danos econômicos provocados na história do Brasil. Nunca vimos nada desse tamanho no país. Isso vai exigir da União um esforço muito maior se nós queremos ver, de fato, o Estado recuperado”, explicou Leite.

O Ministério da Fazenda informou que analisará as demandas do governo.