O INSS começou a devolver os valores de descontos feitos de forma indevida em aposentadorias e pensões. Até esta sexta-feira (28), mais de 2 milhões de beneficiários já haviam aderido ao acordo firmado com o governo federal.
A medida busca reparar prejuízos de quem teve cobranças sem autorização e garante que o dinheiro seja devolvido de forma integral, com correção pelo IPCA. Segundo o instituto, o pagamento segue até segunda-feira (1º) para quase 2 milhões de pessoas que já confirmaram interesse.
Como funciona a devolução
O repasse é feito em ordem de adesão: quem aceitou primeiro, recebe primeiro. O sistema garante previsibilidade e transparência, com depósitos diários que podem chegar a 100 mil beneficiários. O processo de restituição começou em 24 de julho.
Mesmo com grande participação, cerca de 800 mil aposentados e pensionistas ainda não formalizaram o aceite. O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, destacou que a devolução só acontece de forma administrativa para quem confirmar a adesão. Caso contrário, será necessário buscar a Justiça.
Condições do acordo
Para receber, o segurado precisa desistir de ações judiciais contra o INSS que peçam indenização por danos morais ou devolução em dobro. No entanto, segue permitida a abertura de processos contra a instituição financeira responsável pelos descontos, caso não tenha sido o próprio INSS.
