O Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) ordenou que o YouTube, plataforma do Google, adote medidas voltadas à proteção de crianças contra publicidade abusiva envolvendo menores. A empresa tem prazo de dois meses para cumprir a determinação.
Além das restrições às propagandas, a decisão estabelece que seja criado um canal de denúncias para que usuários possam reportar conteúdos que explorem crianças de forma inadequada. A liminar foi concedida pelo juiz Glaucio Maciel, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Medidas visam proteger crianças sem censura
De acordo com Maciel, as medidas não configuram censura nem controle prévio sobre o conteúdo, mas funcionam como um mecanismo de fiscalização social, permitindo ações posteriores a partir das denúncias.
O magistrado ressaltou ainda que anúncios direcionados a menores de 12 anos se aproveitam da “imaturidade cognitiva e emocional” das crianças, justificando a urgência das medidas.
O MPF destacou que a proteção da infância deve prevalecer sobre interesses comerciais, conforme o Artigo 227 da Constituição Federal, garantindo o desenvolvimento saudável dos menores.
