O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal segue regras diferentes das que acontecem na Justiça comum. A lei garante que, em todos os processos criminais, a acusação e a defesa apresentem suas manifestações finais de forma oral. O juiz, por sua vez, deve dar a sentença ainda durante a audiência.
Essa tradição da oralidade vem desde gregos e romanos e reforça o caráter público do processo. Também garante que as partes tenham a chance de expor seus argumentos diretamente aos magistrados, buscando convencê-los.
Diferença no tempo de fala
Nos julgamentos comuns, a defesa e a acusação têm 20 minutos cada um para falar, com possibilidade de prorrogação por mais 10 minutos. Já quando o processo envolve autoridades com foro privilegiado, a regra muda. A Lei nº 8.038/90 amplia esse prazo para uma hora para cada lado. O juiz ainda pode conceder mais tempo, desde que mantenha equilíbrio entre as partes.
Essa diferença mostra o peso de um processo que envolve autoridades. No caso de Bolsonaro, acusado de crimes graves, o tempo maior serve para garantir que todos os argumentos sejam apresentados de maneira detalhada.
Como votam os ministros do STF
Outro ponto importante é o funcionamento da votação no Supremo. O Regimento Interno estabelece que cada ministro pode falar apenas duas vezes durante o julgamento. Se houver mudança de voto, é permitido falar uma terceira vez.
Não existe limite de tempo para cada manifestação, mas não há espaço para falas livres. Os ministros também podem intervir na fala do colega com os chamados “apartes”. Cabe ao presidente do STF ou ao da Turma decidir se a intervenção será aceita e organizar o andamento da sessão.
O que acontece na prática?
Apesar das regras formais, o dia a dia da Justiça nem sempre segue esse modelo de falas orais. Nas varas criminais espalhadas pelo país, muitos processos acabam substituindo as sustentações por documentos escritos, conhecidos como memoriais. Nesses casos, a sentença também é entregue por escrito.
No julgamento de Bolsonaro, no entanto, as sessões são públicas e transmitidas, preservando a tradição oral. Isso reforça o impacto político e jurídico do caso, que envolve não apenas a figura do ex-presidente, mas também o papel do Supremo na defesa da democracia.
