O Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta quinta-feira (11), o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A Primeira Turma definiu punições duras para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados próximos, todos acusados de articular o ataque ao Estado Democrático de Direito.
As sanções vão além da prisão. O grupo terá de pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Também houve perda de cargos e mandatos: Anderson Torres e Alexandre Ramagem foram afastados da Polícia Federal, e Ramagem perdeu automaticamente a vaga de deputado federal. No caso dos militares, caberá ao Superior Tribunal Militar decidir sobre a manutenção ou não das patentes.
Outro ponto definido foram as multas diárias, direcionadas ao Fundo Penitenciário Nacional, variando de um a dois salários mínimos por dia, a depender do réu.
Diferença entre penas
- Reclusão: aplicada a crimes graves, em regime fechado.
- Detenção: usada em delitos menos severos, podendo iniciar em regime semiaberto ou aberto.
Penas definidas pelo STF
- Jair Bolsonaro
27 anos e 3 meses de prisão (em regime fechado)
124 dias-multa de dois salários mínimos cada - Walter Braga Netto
26 anos de prisão (24 em regime fechado)
100 dias-multa de um salário mínimo cada - Almir Garnier
24 anos de prisão (21 anos e meio de reclusão)
100 dias-multa de um salário mínimo cada - Anderson Torres
24 anos de prisão (21 anos e meio em reclusão + 2 anos e meio de detenção)
100 dias-multa de um salário mínimo cada - Augusto Heleno
21 anos de prisão (quase 19 em reclusão + pouco mais de 2 em detenção)
84 dias-multa de um salário mínimo cada - Paulo Sérgio Nogueira
19 anos de prisão
84 dias-multa de um salário mínimo cada - Alexandre Ramagem
16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão
50 dias-multa de um salário mínimo cada - Mauro Cid
Pena reduzida para até 2 anos em regime aberto, graças a acordo de colaboração premiada. Não foi aplicada multa.
