A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para discutir a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A decisão, que recebeu 311 votos a favor e 163 contra, acelera a tramitação. Assim, o texto não passará por comissões e pode ser votado diretamente em plenário.
Embora a urgência tenha sido votada com base em um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a versão final ainda não está pronta. O relator escolhido foi Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que deve apresentar uma proposta mais enxuta nas próximas semanas.
A expectativa é que o parecer limite a discussão à redução de penas, deixando de lado a anistia ampla prevista no texto original.
Apoio no Judiciário e no governo
Ministros do Supremo Tribunal Federal sinalizaram que podem aceitar a ideia de apenas diminuir as penas impostas, sem extinguir os crimes. A avaliação é compartilhada também por parte do Executivo. Horas antes da votação, representantes do STF se reuniram com parlamentares para indicar simpatia a essa alternativa.
Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmam que ele quer “virar a página” rapidamente. Por isso, trabalha para que o parecer final seja apresentado já no próximo mês. O discurso oficial é de que não se trata de apagar erros do passado, mas de buscar pacificação política.
Resistências no Congresso
O movimento não foi bem recebido em todos os setores. Senadores próximos a Davi Alcolumbre (União-AP) criticaram a forma como Motta conduziu a votação, sem esperar um alinhamento com o Senado. Há também quem defenda que a urgência só deveria ter sido levada a plenário após a consolidação de um texto restrito à redução de penas.
O tema divide até mesmo a base do governo. Lula, em conversa com aliados, admitiu que poderia apoiar um projeto que suavize as penas, inclusive para Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Lula teria comentado que “dois ou três anos já estariam de bom tamanho”.
Divergências internas
Nem todos concordam com essa visão. Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, afirma que reduzir penas seria um erro grave do governo, que deveria se concentrar em outras prioridades.
Parte dos parlamentares aliados segue firme contra qualquer proposta que altere as decisões do STF, mesmo que seja apenas para ajustar a dosimetria das penas.
