Na noite da última segunda-feira (26), a Câmara de Vereadores de Camaquã deu sinal verde para uma proposta que promete facilitar a vida de quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A nova lei, de autoria do vereador Gabryell Santos (CIDADANIA), determina que o município não poderá recusar laudos médicos que atestem essas condições, mesmo que o documento seja antigo.
Burocracia pesada deixa de ser problema
Em entrevista na manhã de terça-feira (27), no programa Bom Dia Camaquã, Gabryell explicou que a nova regra vem para corrigir um erro do sistema. Antes, os laudos precisavam ser renovados a cada seis meses. Agora, isso não será mais necessário. Para o vereador, essa exigência trazia sofrimento desnecessário para as famílias. “Essas condições são permanentes. O diagnóstico, uma vez feito por um médico qualificado, não muda. Exigir renovação constante só atrapalha a vida das pessoas”, disse.
A proposta se apoia no princípio de que o respeito à dignidade humana é mais importante que a burocracia. O projeto destaca que obrigar a renovação de laudos para ter acesso a benefícios é uma prática injusta. Afinal, tanto o autismo quanto a Síndrome de Down acompanham a pessoa por toda a vida. O tratamento existe para melhorar a qualidade de vida, não para mudar o diagnóstico.
Um alívio para as famílias
A aprovação da medida foi comemorada por familiares e cuidadores de pessoas com TEA e Síndrome de Down. Muitos relatam as dificuldades para conseguir acesso a serviços, isenções e benefícios sociais. Com a nova lei, Camaquã reconhece que os laudos não precisam ser refeitos, o que reduz a pressão emocional e financeira sobre essas famílias.
“Estamos construindo uma cidade mais justa e que entende as necessidades de quem tem deficiência”, completou Gabryell Santos. A nova lei entra em vigor assim que for publicada oficialmente. A expectativa é que o exemplo de Camaquã inspire outros municípios a adotar medidas parecidas, respeitando os direitos das pessoas com deficiência e reduzindo a burocracia.
