Aposentados e pensionistas que quiserem contratar um novo empréstimo consignado no INSS vão precisar passar pela biometria. A exigência começa a valer nesta sexta-feira (23) e deve ser feita no site ou no aplicativo do Meu INSS.
A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (19), com publicação no Diário Oficial da União. A medida tem como objetivo reforçar a segurança e corrigir falhas nos processos do sistema. A decisão foi assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller.
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Além de confirmar a identidade, os usuários também podem consultar, pelo aplicativo Meu INSS, quais instituições financeiras oferecem o empréstimo e quais são as taxas de juros cobradas.
Determinação veio após alerta do TCU
Essa não foi a primeira mudança nas regras dos consignados. No dia 8 de maio, o INSS já havia bloqueado os descontos para esse tipo de empréstimo, atendendo a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU também determinou que o INSS devolvesse os valores cobrados indevidamente dos beneficiários. Além disso, ordenou que o Instituto, junto com a Dataprev, implementasse sistemas mais seguros. Entre as exigências, estão a adoção da assinatura eletrônica avançada e da biometria, além de um sistema que permita o controle automático sobre os descontos aplicados.
Recurso foi negado
O INSS recorreu das determinações, afirmando que os empréstimos consignados já seguiam controles mais rígidos do que outros tipos de descontos. Mesmo assim, o TCU negou o pedido e manteve as exigências.
A decisão chega num momento de grande pressão. Segundo o INSS, já são mais de 1,3 milhão de pedidos de reembolso por descontos indevidos em contas de aposentados e pensionistas. A maioria foi feita por entidades associativas, sem autorização dos beneficiários.
