Uma medida provisória assinada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (21) muda as regras do setor elétrico e amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta prevê isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda e descontos para outros grupos.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer em 45 dias. O Congresso tem até 120 dias para aprovar o texto. Caso isso não aconteça, as mudanças perdem a validade.
Quem será beneficiado?
A nova regra garante gratuidade para famílias cadastradas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês. Além disso, haverá descontos para quem consome até 120 kWh e possui renda entre meio e um salário mínimo por pessoa.
Também entram na lista:
- Indígenas e quilombolas registrados no CadÚnico
- Beneficiários do BPC (idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência)
- Famílias que vivem em locais com fornecimento de energia fora da rede pública, como em sistemas isolados ou com módulos offgrid
Como era antes?
Até então, apenas indígenas e quilombolas tinham isenção total na conta. Famílias do CadÚnico recebiam até 65% de desconto, conforme o consumo. Com a nova medida, a gratuidade será ampliada para um número muito maior de famílias.
Impacto da mudança
O governo estima que cerca de 17 milhões de famílias serão alcançadas pela nova tarifa social. Isso representa aproximadamente 60 milhões de brasileiros beneficiados com isenção ou desconto.
Para custear a medida, o governo prevê um gasto anual de R$ 3,6 bilhões. O valor será compensado com mudanças no setor elétrico, incluindo abertura de mercado e redistribuição de encargos.
Isenção ou desconto: qual a diferença?
A isenção total será aplicada para famílias do CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês. Já o desconto parcial será oferecido para quem consome até 120 kWh e tem renda um pouco maior, de até um salário mínimo por pessoa.
O desconto será aplicado sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa 12% da conta de luz. Ou seja, o abatimento será proporcional a essa parte.
Mercado livre para todos
Outra mudança prevista pela MP é a ampliação do mercado livre de energia. Atualmente, esse modelo é exclusivo para grandes empresas e indústrias. Mas a partir de 2026, consumidores residenciais também poderão escolher de quem comprar energia.
O cronograma é o seguinte:
- Agosto de 2026: abertura para indústrias e comércios
- Dezembro de 2027: abertura para todos os consumidores
Medidas para equilibrar os custos
Para manter o equilíbrio financeiro do setor, o governo pretende:
- Incluir consumidores livres nos custos de usinas como Angra 1 e 2
- Dividir os encargos da CDE de forma mais justa, conforme o consumo
- Restringir benefícios em projetos de autoprodução de energia
- Limitar os descontos na taxa de uso das redes de transmissão e distribuição
A medida, segundo o governo, é um passo importante para tornar o sistema elétrico mais justo, moderno e acessível para a população de baixa renda.
