A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (27) a medida provisória que destina R$ 6,5 bilhões para reconstrução do Rio Grande do Sul. Os recursos são para recuperar estradas, pontes e prédios públicos destruídos pelas enchentes do ano passado.
A MP 1.282/2024 segue para votação na Câmara e no Senado. O relator, deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), não aceitou emendas. A verba também poderá financiar projetos de prevenção a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
Reforço social
Outra medida aprovada foi a MP 1.283/2024, relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto destina R$ 168,26 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e pessoas com deficiência no RS.
Esperidião participou da comissão externa do Senado que visitou as áreas afetadas. “Me sinto muito à vontade para ajudar a resgatar esta carência que vitima os mais humildes do RS”, disse.
Crédito extraordinário
Também foi aprovada a MP 1.284/2024, que libera R$ 357,44 milhões para operações de crédito e ações de reconstrução. Os recursos serão divididos entre vários ministérios e o Incra, que cuidará da concessão de crédito para habitação e fomento a 7.232 famílias de assentamentos.
A CMO aprovou dois requerimentos para audiências públicas. Um deles, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), vai debater a execução dos recursos do Orçamento de 2025 e a elaboração do PLOA de 2026. O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), destacou a importância da discussão sobre equilíbrio fiscal e metas econômicas.
Tributo sobre super-ricos
Outro requerimento aprovado foi da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), para discutir o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/2025) e a taxação dos super-ricos. A proposta causou polêmica na comissão.
Deputados como Junio Amaral (PL-MG) e o senador Izalci Lucas (PL-DF) se posicionaram contra. Para eles, a prioridade deveria ser cortar gastos, não aumentar impostos. Já o senador Wilder Morais (PL-GO) criticou a medida dizendo que ela pode prejudicar o setor produtivo.
Por outro lado, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Gervásio Maia (PSB-PB) defenderam o debate sobre justiça fiscal. A deputada Talíria ressaltou que o aumento de impostos proposto atinge um número pequeno de contribuintes. Pelo acordo mediado por Efraim, Talíria indicará três convidados para a audiência pública e o deputado Giacobo (PL-PR) indicará outros três.
