A Defensoria Pública do Rio de Janeiro voltou a cobrar mudanças na legislação para proteger consumidores idosos. O tema foi discutido na Câmara dos Deputados, em audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada na quarta-feira (21). O foco do debate foi o aumento abusivo das mensalidades em planos de saúde.
Aumentos altos mesmo com proibição legal
Tathiane Campos Soares, subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria, relatou que a principal queixa dos idosos é o reajuste nos valores dos planos, mesmo após os 60 anos. A legislação proíbe aumentos com base apenas na idade. No entanto, uma decisão do STJ tem sido usada como brecha para permitir mudanças de faixa etária que resultam em altas expressivas.
Segundo ela, isso é permitido quando:
- há previsão no contrato (o que quase sempre acontece);
- o reajuste segue os padrões da ANS;
- e os percentuais não sejam considerados abusivos, discriminatórios ou sem base técnica.
Mesmo assim, Tathiane afirma que, na prática, os valores são tão altos que acabam expulsando o idoso do plano. Ela citou um caso levado à Justiça, onde o reajuste chegou a 89%.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propôs o debate, contou que recebe diversas reclamações de aumentos muito acima da inflação. Para ele, o Congresso precisa aprovar regras mais rígidas que limitem os reajustes e deem mais segurança aos consumidores mais velhos.
Planos alegam alto custo e risco de desequilíbrio
Em defesa dos reajustes, representantes das operadoras disseram que os custos da saúde suplementar crescem acima dos índices oficiais de inflação. O gerente-geral da ANS, Rafael Vinhas, afirmou que atrelar o aumento das mensalidades a esses índices pode trazer desequilíbrio financeiro e comprometer o serviço.
As empresas também destacaram o envelhecimento da população como desafio. Segundo o diretor-executivo da Abramge, Marcos Novais, desde o ano 2000 houve um crescimento de 140% na presença de pessoas com 59 anos ou mais nos planos. Já a adesão de jovens, entre 0 e 18 anos, subiu apenas 29%.
De acordo com Marcos Novais, os custos com os idosos são maiores e, quando suas mensalidades não cobrem os gastos, o valor excedente é compensado por outros usuários — especialmente os mais jovens. Para ele, o sistema precisa de políticas que incentivem a entrada de jovens para manter o equilíbrio.
Cancelamentos sem justificativa também preocupam
Outro problema citado por Tathiane Soares foi o cancelamento unilateral dos contratos. Ela afirma que os idosos são frequentemente desligados dos planos quando se tornam “economicamente inviáveis”. Segundo a defensora, isso acontece principalmente nos planos coletivos, que hoje dominam o mercado e não possuem regras que protejam o consumidor nesses casos.
Ela defende uma norma que obrigue as operadoras a oferecerem planos individuais. Nessa modalidade, a rescisão só pode ocorrer por inadimplência acima de 60 dias ou fraude comprovada.
Queixas também envolvem cobrança e atendimento
Outras reclamações citadas pela defensora são sobre a cobrança abusiva de coparticipações e a falta de atendimento presencial. Segundo ela, muitos idosos têm dificuldades com tecnologia e não conseguem resolver pendências apenas pelo meio digital.
Para Tathiane, o Congresso deve agir com urgência e aprovar leis claras que tratem de reajustes, cancelamentos, coparticipação e acesso ao atendimento. O objetivo, segundo ela, é garantir dignidade e respeito aos consumidores da terceira idade.
