O governo do Rio Grande do Sul sinalizou que não deverá conceder reajuste salarial para os servidores estaduais em 2025. A justificativa, segundo a Secretaria da Fazenda, é a falta de espaço no orçamento para esse tipo de despesa.
A informação vem à tona na véspera da votação do novo salário mínimo regional. A proposta do governador Eduardo Leite (PSD) prevê um aumento de 8%, elevando o piso de R$ 1.656,51 para R$ 1.789,04. O tema gera polêmica entre os servidores e também no setor empresarial.
Críticas e cobranças
Enquanto trabalhadores do serviço público pedem um reajuste geral, empresários apontam incoerência. Para eles, não faz sentido o governo elevar o piso estadual — que afeta o setor privado — sem dar o mesmo tratamento aos próprios servidores.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, afirmou que, neste ano, a situação financeira do Estado está travada pelo teto de gastos. A regra fiscal impede que o Rio Grande do Sul amplie despesas primárias, como a folha do funcionalismo.
Cenário difícil para 2025
“Temos uma regra fiscal chamada teto de gastos. Ele controla a despesa primária do Estado. Reajuste de pessoal, revisão geral, é despesa primária – e neste ano não tem espaço”, disse Pricilla.
Segundo ela, o governador tem cobrado alternativas, mas a equipe econômica ainda não encontrou uma solução viável. “A gente precisa fazer o Estado crescer para ter espaço primário e poder encaixar uma revisão. Esse ano está bem complexo”, completou.
Risco de perder benefícios fiscais
Pricilla alertou que descumprir o teto de gastos pode trazer consequências sérias. O Estado corre o risco de perder vantagens do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como a possibilidade de contratar operações de crédito para pagar precatórios.
Ela ainda citou o artigo 167-A da Constituição, que impõe restrições a entes que ultrapassem os limites de gastos. Mesmo com o aperto, Pricilla afirmou que a Fazenda segue estudando caminhos para viabilizar uma revisão futura.
