Uma medida provisória assinada em 21 de maio pelo governo federal promete mudar o setor elétrico em todo o país. A reforma deve atingir cerca de 60 milhões de consumidores, entre pessoas físicas e empresas.
Uma das principais novidades é a criação de uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A expectativa do governo é beneficiar cerca de 44 milhões de consumidores com redução na conta de luz.
Além disso, famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês, terão gratuidade total na fatura. Estima-se que 16 milhões de brasileiros se enquadrem neste grupo.
Descontos para mais famílias de baixa renda
A medida também isenta do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não passe de 120 kWh. Para esse grupo, a redução média na conta deve ser de 11,8%, segundo o Ministério de Minas e Energia.
Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico, também terão acesso ao benefício. Se o consumo ultrapassar os 80 kWh, será cobrado apenas o valor referente ao que exceder. Por exemplo, quem consumir 100 kWh pagará apenas pelos 20 kWh extras.
Consumidor poderá escolher fornecedora
Outro ponto importante da reforma é a abertura do mercado de energia. A medida permitirá que os consumidores escolham a empresa fornecedora de energia elétrica, como já ocorre com operadoras de celular e internet.
Essa mudança começará de forma gradual: em agosto de 2026, para indústrias e comércios; em dezembro de 2027, para os demais consumidores residenciais. Mesmo com essa liberdade de escolha, as distribuidoras locais continuarão responsáveis pela infraestrutura que leva energia até casas e comércios.
Quando entra em vigor?
A nova Tarifa Social começa a valer a partir de 5 de julho. Já a escolha de fornecedora será implementada nos prazos citados, respeitando contratos já existentes com as empresas do setor.
Com essa reforma, o governo espera ampliar a concorrência e reduzir custos para os consumidores, além de tornar o sistema mais justo para famílias em situação de vulnerabilidade.
