Uma trabalhadora dom\u00e9stica teve o v\u00ednculo empregat\u00edcio reconhecido ap\u00f3s mais de quatro anos atuando sem carteira assinada. A decis\u00e3o foi proferida pela Justi\u00e7a do Trabalho de Pernambuco e condena os ex-patr\u00f5es ao pagamento de diversas verbas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, a empregada come\u00e7ou a trabalhar em uma casa no Recife em janeiro de 2020 e foi dispensada em junho de 2024. Ela recebia R$ 500 por m\u00eas para comparecer tr\u00eas vezes por semana, sem direito a f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio ou FGTS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Os patr\u00f5es alegaram que ela era diarista e trabalhava apenas dois dias, mas um \u00e1udio anexado ao processo mostrou a pr\u00f3pria empregadora admitindo os tr\u00eas dias semanais. Nesse caso, segundo a Lei Complementar 150\/2015, j\u00e1 se configura v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Diante da prova e da aus\u00eancia dos r\u00e9us na audi\u00eancia, o juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho decidiu reconhecer o v\u00ednculo e aplicar pena de confiss\u00e3o ficta. A fam\u00edlia foi condenada a registrar a empregada na carteira de trabalho e a pagar seis meses de sal\u00e1rios atrasados, al\u00e9m de todas as verbas rescis\u00f3rias, como f\u00e9rias vencidas e proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS com multa e aviso pr\u00e9vio. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m dever\u00e3o quitar a diferen\u00e7a salarial, j\u00e1 que a remunera\u00e7\u00e3o era inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, al\u00e9m de pagar uma hora extra di\u00e1ria pela aus\u00eancia de intervalo intrajornada. A senten\u00e7a ainda determinou o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 5 mil e de uma indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\nFam\u00edlia foi condenada a pagar direitos<\/h2>\n\n\n\n
Decis\u00e3o cita viola\u00e7\u00e3o da dignidade<\/h2>\n\n\n\n