{"id":2005,"date":"2025-07-06T17:45:00","date_gmt":"2025-07-06T20:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/acusticafm.com.br\/variedades\/?p=2005"},"modified":"2025-07-04T19:25:06","modified_gmt":"2025-07-04T22:25:06","slug":"por-que-tantos-meis-estouraram-o-limite-de-faturamento-no-ultimo-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acusticafm.com.br\/variedades\/por-que-tantos-meis-estouraram-o-limite-de-faturamento-no-ultimo-ano\/","title":{"rendered":"Por que tantos MEIs estouraram o limite de faturamento no \u00faltimo ano"},"content":{"rendered":"\n

Mais de 570 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram desenquadrados em 2024 por ultrapassarem o limite de faturamento anual de R$ 81 mil. O n\u00famero, levantado pela Contabilizei a partir de dados da Receita Federal, representa um salto de quase 30 vezes em rela\u00e7\u00e3o a 2023. A mudan\u00e7a traz desafios, j\u00e1 que obriga o empreendedor a migrar para outro regime tribut\u00e1rio, como o Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o desenquadramento?<\/h2>\n\n\n\n

Se o faturamento passar em at\u00e9 20% do limite (atingindo at\u00e9 R$ 97,2 mil), o MEI<\/a> paga um imposto complementar e o desenquadramento ocorre no ano seguinte. Quando o excesso \u00e9 maior, a exclus\u00e3o \u00e9 imediata e retroativa ao in\u00edcio do ano fiscal \u2014 exceto para empresas abertas no pr\u00f3prio ano, que se ajustam a partir da abertura.<\/p>\n\n\n\n

Com o avan\u00e7o da tecnologia, a Receita cruza dados de movimenta\u00e7\u00f5es por Pix, cart\u00e3o de cr\u00e9dito e outros registros. Isso torna mais dif\u00edcil escapar do radar, aumentando os casos de desenquadramentos autom\u00e1ticos, muitas vezes sem aviso pr\u00e9vio. A consequ\u00eancia s\u00e3o custos extras e burocracia inesperada para o empreendedor.<\/p>\n\n\n\n

Inadimpl\u00eancia tamb\u00e9m causa exclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do excesso de faturamento, a inadimpl\u00eancia \u00e9 outro motivo de perda do enquadramento como MEI. Em 2024, mais de 1 milh\u00e3o de CNPJs foram exclu\u00eddos por d\u00edvidas com o Fisco. O n\u00famero \u00e9 mais que o dobro do registrado em 2023 e 270 vezes maior que em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Quem for desenquadrado ainda pode manter o CNPJ <\/a>e contratos, desde que regularize os d\u00e9bitos no Simples Nacional, o que pode envolver pagamento de multas e juros.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com o aumento de exclus\u00f5es, o n\u00famero de novos MEIs segue crescendo. No primeiro trimestre de 2025, mais de 1,4 milh\u00e3o de microempresas foram abertas, sendo 77% na modalidade MEI. Isso representa alta de 37% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024. Nos \u00faltimos 10 anos, a abertura de MEIs acumulou alta de 181%.<\/p>\n\n\n\n

Limite defasado pressiona pequenos neg\u00f3cios<\/h2>\n\n\n\n

O teto de faturamento do MEI est\u00e1 congelado desde 2018, quando foi fixado pela Lei Complementar 155. Sem reajuste pela infla\u00e7\u00e3o, o limite perdeu poder de compra, levando muitos empreendedores a ultrapassarem o valor sem crescer proporcionalmente em lucro.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, h\u00e1 projetos no Congresso para atualizar o limite. O PLP 108\/2021 prop\u00f5e aumentar para R$ 130 mil anuais. J\u00e1 o PLP 261\/2023 busca reajustes autom\u00e1ticos baseados na infla\u00e7\u00e3o. Ambos est\u00e3o unificados no PLP 24\/2024, que tenta modernizar as regras para acompanhar a realidade econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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