Nesta segunda-feira (8) a Câmara de Vereadores de Camaquã promove a 163ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. A reunião tem início às 19h e será realizada por meio de videoconferência. O encontro será transmitido ao vivo pela página do Legislativo no Facebook.
Ao todo, serão votadas seis matérias. Confira a pauta completa:
Discussão e votação – em regime de urgência
Mensagem Retificativa nº 1 de 2020, de autoria do Poder Executivo, reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 23.290, de 25 de março de 2020.
Discussão e Votação
Parecer nº 1 de 2020, de autoria da CCJ, parecer desfavorável a Mensagem Retificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 22, de 13 de abril de 2020.
Projeto de Lei nº 20 de 2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a firmar escritura pública de instituição de servidão de passagem a título oneroso, em áreas do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 34 de 2020, de autoria do Poder Executivo, abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 382.000,00, por auxílios e convênios a receber.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 17 de 2020, de autoria do vereador Marcelinho (Progressistas), solicita que o valor das Emendas Impositivas no ano de 2019, destinadas à Associação Beneficente em Prol da Infância e Juventude – ABINJUV seja encaminhado imediatamente.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 18 de 2020, de autoria do vereador Fabiano Medeiros (PSDB), requer que, após ouvido o Plenário, seja incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, a fim de instituir a semana do “Quebrando o Silêncio”, um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica.
Discussão
Projeto de Lei nº 2 de 2020, de autoria do Poder Executivo, Inclui o art. 24-A na Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011.
Projeto de Lei nº 35 de 2020, de autoria do Poder Executivo, Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.750,00, por auxílios e convênios a receber.
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