Vereadores votam hoje projeto que tratam sobre ação de guardadores em Camaquã

Nesta terça-feira, dia 29 de outubro, ocorrerá a 135ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura – que teve início em janeiro de 2017. A reunião será realizada no Plenário da instituição. Os trabalhos começam às 19h e todos os interessados podem participar.

Tribuna Democrática Popular

A Tribuna Democrática Popular será ocupada pelo representante da Associação Comercial e Industrial de Camaquã – ACIC, Marco Antônio Pires. Ele falará sobre o Projeto de Lei nº 64/2019, de autoria do Poder Executivo , que dispõe sobre o sistema simplificado de aprovação de projetos de construção e regularização predial – Simplifica Camaquã.

Projetos em discussão e votação

Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 02/2019, de autoria do vereador Luciano Delfini (PTB), que acrescenta o artigo 8º A na Lei n.º 19/1949, que institui o Código de Posturas, para estabelecer como infração administrativa a coação, ameaça, constrangimento por guardadores ou lavadores de veículos nas vias ou logradouros públicos. Documento em segunda discussão e votação.

Emenda Modificativa nº 1 de 2019, de autoria dos vereadores Marco Longaray (PT), Ilson Meireles (P), Marcelinho (PSB), Prof. Claiton Silva (PDT) e Paulinho Bicicletas (R) , que altera a disciplina do inciso I, § 3º, art. 8º, estabelecida pela redação do art. 1º do Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 2/2019. Documento em discussão e votação.

O projeto que teve a emenda proposta, que é de autoria do vereador Luciano Delfini (PTB), foi retirado da pauta na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de outubro e volta para ser votado na sessão desta noite. Na prática, ele propõe estabelecer como infração administrativa a coação, ameaça, constrangimento por guardadores ou lavadores de veículos nas vias ou logradouros públicos de Camaquã.

Projeto de Lei nº 64/2019 , de autoria do Poder Executivo , que dispõe sobre o Sistema Simplificado de aprovação de projetos de construção e regularização predial – Simplifica Camaquã. Documento em segunda discussão e votação.

Requerimentos em discussão e votação

Requerimento com Apoio do Plenário nº 94/2019, de autoria dos vereadores Marcelinho (PSB), Mano Martins (MDB), Ilson Meireles (P), Luciano Delfini (PTB), Paulinho Bicicletas (R), Prof. Claiton Silva (PDT) e Ronaldinho Renocar (P), os quais solicitam ações de melhorias ambientais e de segurança no Loteamento Parque Colina. Documento em discussão e votação.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 72/2019, de autoria dos vereadores Luciano Delfini (PTB), Marco Longaray (PT), Prof. Claiton Silva (PDT) e Marcelinho (PSB), os quais solicitam ao prefeito que notifique a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN em razão de inadimplências relacionadas ao contrato firmado com o Município. Documento em discussão e votação.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 73/2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (P) , o qual solicita a construção de banheiros públicos no Centro Social Urbano, no Bairro Viegas, e na Praça da Secretaria Municipal da Saúde, para uso de pacientes, usuários de transporte coletivo e praticantes de caminhadas, no entorno do prédio onde fica sediada a secretaria. Documento em discussão e votação.

Projetos em discussão

Projeto de Lei nº 74/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, Lei Municipal nº 2.121/2017. Documento em primeira discussão.

Projeto de Lei nº 75/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, Lei nº 2.327/2019. Documento em primeira discussão.

Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que dispõe sobre as audiências públicas de que trata o § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000. Documento em primeira discussão.

Projeto de Lei nº 70/2019 , de autoria do Poder Executivo , que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 4.500,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. Documento em primeira discussão. Segundo ofício da administração municipal, “o Projeto de Lei nº 70/2019 tem como objetivo a abertura de crédito especial, para fins de parceria com organizações da sociedade civil para manutenção de canteiros e rótulas, através do plantio de flores e árvores.”

Projeto de Lei nº 71/2019 , de autoria do Poder Executivo , que altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, Lei Municipal nº 2.121/2017. Documento em primeira discussão.

Projeto de Lei nº 72/019 , de autoria do Poder Executivo , que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, Lei nº 2.206/2018. Documento em primeira discussão.

Os projetos nº 71 e nº 72 de 2019 têm vinculação com o PL nº 70 e tratam de alteração no Plano Plurianual de governo – PPA 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019.