Nesta terça-feira (18) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data instituída pela Lei Federal 9.970/00 é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, No Espírito Santo, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Ela tinha oito anos de idade, quando foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime até hoje está impune.
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Para fortalecer e subsidiar profissionais da rede de proteção a crianças e adolescentes, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) atualizou cartilha com informações sobre abuso sexual contra esse público. Com novos dados, o documento ainda incentiva o registro da denúncia e sensibiliza as famílias brasileiras a respeito do tema.
A cartilha mostra, por exemplo, que o Disque 100 teve 95,2 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes em 2020. Os registros corresponderam a 368.333 violações e incluem violência física, psicológica, abuso sexual físico, estupro e exploração sexual. Os dados são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), responsável pelo serviço no MMFDH.
A ligação para o Disque 100 é gratuita e a pessoa não precisa se identificar.