Justiça

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Caso Kiss: STJ retoma julgamento de recurso sobre penas dos quatro condenados

Ministério Público busca restabelecer condenações definidas pelo Tribunal do Júri em Santa Maria
Justiça gaúcha
Justiça gaúcha

Padrasto engravida enteada de 12 anos e pega quase meio século de cadeia

O réu recebeu uma pena de 46 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado
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Justiça intima Jairinho a justificar apelação por morte de Henry Borel

Ex-vereador foi condenado em junho a mais de 43 anos de prisão
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Secretário Vítor Azambuja encaminha denúncias sobre o IFSul ao MPF

Após manifestações nas redes sociais, ele afirma ter recebido novos relatos e testemunhos envolvendo o câmpus
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PGE-RS denuncia fraudes em pedidos judiciais de home care ao MPRS

Operação ocorreu após a identificação de irregularidades em casos de solicitações padronizadas de serviços
Ministério Público
Ministério Público

Camaquã entra na rota da nova Vara Regional de Garantias do Ministério Público

Entenda o que muda na prática os procedimentos de investigação no município
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Mendonça diz que Flávio e Lula podem divulgar sigilos

Segundo ministro, decisão judicial não é necessária
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Justiça denuncia homem investigado por matar pai e irmão de ex-companheira em Chuvisca

Crime ocorreu no último dia 09 de outubro na localidade de São Brás; entenda o caso
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Justiça decreta fim da recuperação judicial da Americanas

Credores ainda podem fazer questionamentos na Justiça
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Justiça amplia condenação de homem por racismo e ameaças contra vizinha em Tapes

O Tribunal ampliou a responsabilização do réu pelos fatos praticados em 2024