O Dia da Lei do Ventre Livre, lembrado em 28 de setembro, é uma data para lembrar da assinatura da Lei n° 2.040, que ocorreu nesta data em 1871. Esta lei, é considerada um marco no processo de abolição da escravidão no Brasil.
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Conforme o Arquivo nacional, esta lei está inserida em um conjunto de medidas que buscavam atenuar a questão escravista no Império, como a Lei Euzébio de Queiroz (1850) e a Lei dos Sexagenários (1885). A Lei do Ventre Livre declarava livres os filhos de mulher escrava nascidos no Brasil a partir da data da aprovação da lei.
Veja abaixo, imagem da primeira página da Lei do Ventre Livre. O documento integra o acervo do Arquivo Nacional.
Esse instrumento significava, na prática, a abolição gradual da escravidão, pois a geração seguinte nascida no país seria completamente livre. No entanto, não amenizou as críticas dos abolicionistas, que demandavam nada menos que a extinção imediata e completa da escravidão.
Com a Lei do Ventre Livre, os donos das fazendas enfrentaram o envelhecimento da população negra, que a partir de 1871 não poderia mais ser renovada. A escravidão ainda persistiu por 17 anos, mas foi gradualmente perdendo as forças.
O documentário abaixo, apresenta a trajetória histórica da Lei do Ventre Livre e a sua importância para aquela época.
