O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute com ministros a possibilidade de retirar R$ 30 bilhões do limite do arcabouço fiscal para financiar programas estratégicos das Forças Armadas. A proposta, que seria enviada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei complementar, prevê repasses ao longo de seis anos.
Os recursos seriam destinados à modernização do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Entre os projetos que poderiam ser acelerados estão:
- Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), previsto inicialmente para 2021 e hoje com prazo adiado para 2039;
- Submarino nuclear brasileiro, com lançamento ao mar estimado para 2034 ou 2035, mas sob risco de atraso para a próxima década;
- Caças Gripen NG, cuja entrega completa foi adiada para 2032.
Segundo o tenente-brigadeiro Walcyr Josué Araújo, chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, a falta de previsibilidade orçamentária encarece contratos e amplia atrasos. Apenas 16 das 36 aeronaves previstas estarão no Brasil até 2027.
Investimento nas Forças Armadas seria alternativa à PEC da Defesa
A medida é considerada pelo governo mais viável politicamente do que a PEC 55, que asseguraria ao Ministério da Defesa um orçamento anual equivalente a 2% do PIB. A proposta, apresentada em 2023, está parada no Senado.
Economistas criticam a vinculação constitucional, apontando risco de aumento da rigidez orçamentária. O Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, defende que eventuais exceções ao arcabouço fiscal sejam acompanhadas por medidas de ajuste, como a revisão do sistema de proteção social dos militares e o fim da chamada “morte ficta”.
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Outras exceções já concedidas
Se aprovada, essa será a sexta exceção às regras do arcabouço fiscal em menos de três anos. Já foram autorizados gastos fora do limite para:
- pagamento de precatórios;
- socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul;
- combate a queimadas em 2024;
- restituição a vítimas de fraudes no INSS;
- apoio a empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA.
Marinha enfrenta cortes e atrasos
A Marinha também aponta dificuldades para manter seu cronograma. Apesar de receber cerca de R$ 2 bilhões anuais, o valor é considerado insuficiente para concluir o submarino nuclear até 2035. Oficiais estimam a necessidade de pelo menos R$ 1 bilhão adicional por ano.
Além disso, a força naval deve desativar 43 embarcações até 2028, o equivalente a 40% da frota atual, sem garantia de reposição imediata.
