O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pessoa que se separa e permanece no imóvel que era do casal tem que pagar aluguel para o ex até que a partilha seja finalizada.
A decisão do STF se estende para qualquer outro bem, como um carro, por exemplo.
Antes disso, muitas vezes uma das partes na separação seguia usufruindo do patrimônio comum sem ressarcimento à outra parte.
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