A Prefeitura divulgou nesta terça-feira (07) a decisão de não transportar pelos veículos da secretaria, pacientes que realizam tratamento e consultas particulares. A decisão afeta também aqueles que utilizam o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) e outros convênios.
O secretário adjunto da Saúde, Luciano Pereira Dias ressalta que apesar do comunicado oficial da Prefeitura afirmar que “o transporte de pacientes a Porto Alegre é exclusivo para agendamentos do SUS, não transportando mais a particulares e convênios”, que os pacientes que necessitarem o serviço serão atendidos.
O gestor afirma que os pacientes passarão por uma “triagem”, com o objetivo de identificar quem realmente precisa de transporte. A avaliação, conforme Dias analisará cada situação e priorizará casos de alta complexidade.
De acordo com Dias, o município é obrigado a transportar apenas pacientes do SUS e embasa a decisão com os artigos 197 e 198 da Constituição Federal. O secretário da pasta, João Guilherme Godinho afirma que a lei não estava sendo cumprida e destaca que muitos pacientes utilizavam o transporte de forma irregular.
A medida surpreendeu os usuários do transporte, conforme explica Carla Simone Blaskowski, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã (Simuca): “A medida atinge em cheio os servidores públicos que ganham pouco e não têm condições de pagar o transporte”.
A presidente salienta que cerca de 80% dos servidores são usuários dos veículos da saúde e por isso a entidade irá se reunir com os gestores da pasta responsável a fim de reverter a situação. “Se não chegarmos a um acordo, o Sindicato irá ingressar com uma ação no Ministério Público”, afirma a presidente.
Carla Simone revela preocupação com os critérios de avaliação que a secretaria irá adotar: “Quem procura transporte da saúde é, em sua maioria, quem realmente precisa. Temo que a avaliação coloque os pacientes em situações constrangedoras”.
A situação preocupa também profissionais da área da saúde, como a psicopedagoga Tarlize Moreira que mostrou-se apreensiva com a decisão, já que diversos pacientes optam em realizar consultas particulares devido a demora do SUS: “Uma consulta de neurologista pode demorar até um ano. Tenho pais de pacientes que economizam dois meses para conseguir uma consulta e outros chegam a fazer empréstimos, pelo que foi informado esses casos estariam excluídos do transporte”.
A psicopedagoga revela que ficou confusa com a decisão e a forma com que será feita a avaliação dos casos: “Não entendi como isso será feito, mas acho que outras estratégias poderiam ser tomadas, pois a exclusão do transporte pode afetar a saúde dos pacientes”.
