Em assembleia na noite de terça-feira (28) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã (Simuca) optou em aceitar a proposta de reajuste salarial do Executivo. Ficou definido que o reajuste de 6% no salário básico e R$ 75,00 (passando a R$ 275,00) no vale alimentação.
No entanto, o Executivo encaminhou a Câmara de Vereadores o projeto de reajuste na última segunda-feira (27), mesmo sem ter recebido a resposta por parte do sindicato. A presidente Carla Simone Blaskowski, avaliou a ação como “precoce e desnecessária”.
De acordo com a presidente do Simuca, na assembleia ficou definido que a entidade aceita a proposta com a “condição que se avance em outras reivindicações da categoria”. Com apenas dois itens respondidos, os servidores ficaram “preocupados com a indefinição de outras demandas, igualmente necessárias”.
Uma Comissão de Negociação Permanente está sendo criada pelo Simuca para dar continuidade às tratativas das demais reivindicações. A primeira ação do grupo será a solicitação de uma reunião com o chefe do Executivo já para a próxima semana.
Veja a lista completa de reivindicações:
REVISÃO GERAL ANUAL. A referida pauta é uma reivindicação histórica de toda a categoria, no sentido de que o menor vencimento básico do Município atinja o valor correspondente ao salário mínimo nacional, de forma que as vantagens dos funcionários incidentes sobre o seu vencimento básico sejam pagas efetivamente como acréscimo financeiro e não como “verba completiva”. A reivindicação da categoria é a obtenção de um índice de reajuste que permita a concretização desse objetivo, no intuito de garantir a recomposição das perdas inflacionárias e salariais dos anos anteriores.
1. CRIAÇÃO DO VALE TRANSPORTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 7.418/85. O Sindicato já encaminhou para o Poder Executivo, há mais de 10 anos, proposta de criação de lei sobre o vale transporte. À época havia um compromisso dessa Administração no sentido de implementar tal direito, previsto na Lei Orgânica do Município de Camaquã. No entanto, a categoria permanece sem resposta até a data de hoje.
2. SEGURANÇA E CONDIÇÕES DE TRABALHO – ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E DE PENOSIDADE. Em resposta à este Sindicato durante a negociação coletiva de 2015 (Ofício nº 242/2015), essa Administração informou que “o Município já atende em lei as gratificações de insalubridade, periculosidade e penosidade os quais são pagos mediante as avaliações dos laudos técnicos PPRA e LTCAT”, solicitando ainda que seja indicado quais setores poderiam estar nesta condição para serem novamente avaliados. No entanto, como já é de conhecimento de Vossa Excelência, o Adicional de Risco de Vida não possui previsão legal no Município de Camaquã e o Adicional de Penosidade está pendente de regulamentação. Desta maneira, qualquer menção a setor afetado por atividades com risco de vida e/ou penosas esbarra na falta de previsão legal e/ou regulamentação. Reiteramos ao Sr. Prefeito, o qual detém a iniciativa privativa para os projetos de lei em matéria de pessoal, tomar as medidas necessárias ao caso. Desde já, requer-se a participação do SIMUCA nas discussões sobre o tema.
3. AUMENTO DAS DIÁRIAS. Em que pese essa Administração tenha promovido o aumento do valor das diárias na negociação coletiva do ano de 2015, não se pode deixar de considerar a variação da inflação neste período. Assim, a fim de se evitar um novo processo de achatamento dos valores pagos à título de diárias (especialmente se comparado com outros municípios), a categoria reivindica um novo reajuste.
4. PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. O Sindicato reafirma o seu interesse de participar ativamente da construção de um novo Plano de Carreira do Magistério, que estabeleça critérios claros e objetivos de progressão funcional e ascensão de classe e nível, bem como a implementação do Piso Nacional do Magistério no vencimento básico da categoria.
5. PARTICIPAÇÃO DO SIMUCA NAS COMISSÕES DE PROMOÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES. A categoria requer a participação de um representante do Sindicato dos servidores nas comissões de avaliação de desempenho das promoções funcionais, a fim de que sejam asseguradas avaliações com base em critérios exclusivamente objetivos e elaborados por membros da Administração Municipal e dos agentes públicos, de forma paritária.
6. AMPLIAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE PARA 20 DIAS. A presente reivindicação tem por objeto estender aos servidores municipais do sexo masculino, por intermédio de lei municipal, as recentes alterações ocorridas na licença paternidade dos trabalhadores da iniciativa privada.
7. CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-FUNERAL. Com o intuito de minimizar o transtorno causado à família do servidor municipal falecido, considerando-se ainda as condições financeiras da maioria dos servidores municipais, a categoria reivindica a criação de benefício assistencial a ser concedido ao cônjuge, companheiro ou dependente do servidor, por ocasião do seu falecimento. Se ausentes os beneficiários preferenciais, o auxílio-funeral será devido à pessoa que comprovar a realização das despesas com o sepultamento do servidor falecido. Nesse caso a comprovação é obrigatória.
8. PARTICIPAÇÃO DO SIMUCA COM ASSENTO EM TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS. Considerando a informação contida no Ofício nº 242/2015 firmado por Vossa Excelência, rogamos a participação do SIMUCA nos conselhos municipais que ainda não possui assento.
9. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO, SEMESTRAL.
10. CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE ZONA RURAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A categoria reivindica a criação de adicional a ser pago para os servidores públicos integrantes da rede municipal de educação que exercem suas atividades em escolas de difícil provimento, em razão da distância percorrida ou ainda das condições de transporte disponíveis. O referido adicional serviria como um estímulo da Administração Municipal para o provimento das vagas existentes nas escolas municipais que possuem tais peculiaridades.
