A empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda., fabricante de produtos lácteos da marca Latvida, foi condenada a pagar R$ 3 milhões por danos morais. A decisão da 16ª Vara Cível de Porto Alegre é favorável à ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor.
A condenação, estendida ao sócio-proprietário da empresa, é para indenizar danos aos consumidores. A juíza Cristina Lohmann determinou, ainda, que a decisão seja publicada em jornais de grande circulação no Rio Grande do Sul, às custas dos réus dentro de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A empresa foi investigada na primeira edição da operação Leite Compensado, deflagrada pelo Ministério Público em maio de 2013. Com sede em Estrela, no Vale do Taquari, a companhia comercializou lotes de leite UHT com formol, segundo divulgou o órgão. Também foi detectada a presença de uma bactéria no leite esterilizado.
Além disso, a empresa láctea burlou a fiscalização ao exercer atividades após ter a suspensão determinada pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, reaproveitou leite vencido e deixou de observar diversas normas higiênicas e sanitárias.
Conforme o MP, outras 58 ações coletivas de consumo contra indústrias, postos de resfriamento e transportadoras já foram ajuizadas desde o início da operação Leite Compensado, em 2013, em razão de fraudes no leite.
Ao G1, a defesa da VRS Indústria de Laticínios afirmou que ainda não foi notificada judicialmente da decisão e que vai aguardar a notificação para tomar as ações cabíveis.
