A Câmara de Vereadores de Camaquã deve votar na próxima quinta-feira (13) em sessão extraordinária o Projeto de Lei nº 18 de 2017. Marcada para às 11h, a sessão vai tratar, entre outras matérias, sobre o projeto que “autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida com o Regime Próprio de Previdência Social – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camaquã (Faps)”.
No ofício consta que serão parcelados R$ 3.173.466,93 provenientes do Faps. No entanto, o projeto encaminhado ao Legislativo não deixa claro qual o valor que será utilizado, uma vez que o montante consta apenas no ofício, sendo considerado “um cheque em branco” por alguns vereadores.
O pagamento das parcelas seria realizado em 24 vezes com juros e encargos superiores a R$ 600 mil, valor que sairia dos recursos livres, aqueles utilizados em contrapartidas de emendas parlamentares e outros investimentos.
Outro detalhe da lei, é que ela não informa a finalidade dos recursos que serão parcelados do Faps. A informação fornecida pelo secretário adjunto da Saúde, Luciano Dias, é que estes recursos sejam utilizados para abertura da Unidade de Pronto Atendimento (Upa).
No entanto, conforme Dias, para colocar a Upa em funcionamento são necessários R$ 2 milhões, mas o projeto prevê a utilização de mais de R$ 3 milhões, mas também não descrimina onde será utilizado o restante dos recursos.
A sessão será realizada em véspera de feriado e sem a transmissão da Rádio Acústica FM.
