A edição de 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem taxa mais cara que no ano passado: o preço para participar do exame será de R$ 82. Porém, em três casos, os candidatos poderão ter isenção na taxa, ou seja, não precisarão pagar para realizar as provas: alunos do terceiro ano do ensino médio em escola pública; candidatos inscritos no CadÚnico e candidatos de famílias de baixa renda.
Veja abaixo detalhes sobre os três critérios para conseguir a isenção na taxa:
Concluintes do ensino médio
Estudantes matriculados na rede pública de ensino e que atualmente estão cursando o terceiro ano do ensino médio são isentos do pagamento de forma automática. Isso quer dizer que, durante o processo de inscrição, não será preciso gerar boletos ou comprovar nenhuma informação.
Família de baixa renda
A Lei 12.799/2013 permite que pessoas de famílias que tenham renda per capita de até um e meio salário-mínimo, e que tenham cursado o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada, recebam isenção no pagamento de taxas de vestibulares, concursos e processos seletivos.
O edital do Enem prevê que, em casos como este, o estudante deverá, na hora de se inscrever, ter os documentos que comprovem a situação de carência socioeconômica.
Família inscrita no CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, que centraliza a informação das pessoas beneficiadas por programas sociais como o Bolsa Família.
Pelas regras do Enem 2017, é considerado apto a receber a isenção o candidato de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
De acordo com o MEC, ao contrário do Enem 2016, neste ano os candidatos que estão inscritos no CadÚnico terão que inserir seu Número de Identificação Social (NIS) no sistema de inscrição do Enem. O NIS é o equivalente ao número do Programa de Integração Social (PIS) para beneficiários de programas sociais, e pode ser consultado em agências da Caixa Econômica Federal. Com o NIS, o sistema fará o cruzamento de dados e comprovará a situação socioeconômica da família. Neste caso, é considerado apto a receber a isenção o candidato de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
