O Programa de Proteção de Defesa do Consumidor – Procon foi pauta da tradicional reunião almoço da Associação Comercial e Industrial de Camaquã – Acic desta quinta-feira (25).
A diretora do Procon/RS, Maria Elizabeth Pereira explanou sobre o funcionamento do entidade e os benefícios para a comunidade. A instituição media conflitos entre consumidores e empresas, obtendo êxito em cerca de 90% dos casos atendidos. “O Procon é um preceito constitucional, sendo obrigação do estado atender o consumidor. É um direito a cidadania do consumidor”, destacou a diretora.
A diretora lamentou o baixo número de municípios que possuem Procon: “Acaba afogando o órgão estadual”. O estado possui 497 municípios, mas apenas 80 possuem unidade.
Conforme a representante do órgão, a criação de uma unidade no município de Camaquã depende da iniciativa do Poder Executivo. Além disso, caso o município tenha interesse em criar uma unidade local, o órgão destina até R$ 50 mil para a aquisição de móveis e materiais necessários para a realização do trabalho. “Essa reunião almoço tem como objetivo provocar o Executivo a aderir à idéia”, afirma a diretora.
A estruturação do órgão é de responsabilidade do município, bem como a escolha dos profissionais que o compõe: “Em alguns municípios o órgão é ligado à pasta de Indústria e Comércio e em outros é relacionado à de Desenvolvimento Social, a estruturação é responsabilidade do Executivo local”.
Na ocasião, a diretora destacou entre outras vantagens da criação do órgão, a elaboração de um Fundo Municipal. Dessa forma, com os recursos provenientes de multas poderão ser feitas ações que “visem prevenir e reparar danos que afetem a coletividade de consumidores no âmbito do município, além de promover atividades e eventos educativos, culturais e científicos e na edição de material informativo relacionado à educação, proteção e defesa do consumidor”.
A reunião foi proposta pelo vereador Luciano Delfini.
